Notícias / Tributário e Fiscal

05/03/24

Receita Federal anuncia, nesta quarta-feira (6), as regras do Imposto de Renda 2024

 A Receita Federal realizará, na próxima quarta-feira (6/3), às 11h, no auditório do Ministério da Fazenda, Bloco P, coletiva de imprensa para anunciar as novas regras do Imposto de Renda 2024. A coletiva será iniciada…
05/03/24

IR: fonoaudiólogos, psicólogos e terapeutas ocupacionais têm novos códigos para lançar no Carnê-Leão

 Fonoaudiólogos, psicólogos e terapeutas ocupacionais passaram a ter novos códigos de ocupação para lançar no Carnê-Leão relativo ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF). Segundo ao Receita Federal, o código atual 229 —…
05/03/24

Projetos de reforma tributária serão enviados em março, diz Haddad

 O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que os projetos complementares à reforma tributária serão encaminhados ao Congresso Nacional ainda em março. Ele declarou que depende de “trabalhos” de Estados e municípios para definir temas…
05/03/24

ICMS não deve integrar base de cálculo do PIS e da Cofins, reitera TRF-1

 O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 574.706/PR, de repercussão geral, firmou o entendimento de que o valor arrecadado de ICMS não se incorpora ao patrimônio do contribuinte e, por isso, não pode integrar…
04/03/24

Projeto Consolida: Receita Federal revoga mais de 120 Instruções Normativas

 A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2176, de 29 de fevereiro de 2024, que revoga 124 instruções normativas que já tiveram a produção de seus efeitos extintos. A medida integra o Projeto Consolida,…
04/03/24

Receita Federal altera código de ocupação principal do Carnê-Leão

 Publicada Instrução Normativa nº 2.177, de 29 de fevereiro de 2024, que substitui o Anexo Único da Instrução Normativa RFB nº 1.531, de 2014, que orienta os contribuintes quanto à utilização do programa multiplataforma do recolhimento…
04/03/24

Um bom modelo tributário é aquele que distorce o mínimo possível a atividade econômica, afirma Bernard Appy

 Neutralidade. Esse conceito permeou a apresentação feita pelo secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, no evento “Reforma Tributária e o Setor de Seguros e Resseguros”, realizado pelo Instituto de Inovação…
04/03/24

STJ publica acórdão com modulação da tese do ICMS-ST na base de PIS/Cofins

 A exclusão do ICMS-ST da base de cálculo da contribuição para PIS e Cofins só é válida desde 14 de dezembro de 2023, exceto nos casos em que já havia ação ajuizada ou procedimento administrativo…
01/03/24

Empresas atacam governo por urgência constitucional para reoneração da folha

 Os 17 setores beneficiados pela política de desoneração da folha de pagamentos, TI e call center entre eles, divulgaram nesta quinta, 29/2, um novo manifesto. Eles reclamar que o governo federal desistiu da Medida Provisória…
01/03/24

Esquema bilionário de sonegação põe empresas de Gaspar na mira da Receita Federal

 Uma operação para apurar um esquema bilionário de sonegação fiscal colocou empresas de Santa Catarina na mira da Receita Federal. Agentes do órgão estiveram na manhã desta quinta-feira (29) em três empresas de Gaspar do…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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