Notícias / Tributário e Fiscal

22/04/24

Setor automotivo gasta R$ 5 bi por ano para cumprir burocracia tributária

 O custo da carga tributária brasileira é um fardo que pesa sobre a competitividade da indústria, mas além do pagamento dos impostos, as empresas do setor automotivo gastam R$ 5 bilhões por ano com a…
19/04/24

Comissão aprova projeto que flexibiliza regra de sublimite do Simples Nacional

 A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei complementar (PLP 257/23) que libera os estados cuja participação no Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro seja maior do que 1% de…
19/04/24

Fazenda discute atendimento a pleitos do setor da silvicultura catarinense na Alesc

 Em reunião na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, realizada nesta quarta-feira, 17, a Secretaria de Estado de Fazenda participou de discussões para tratar da possibilidade de revogação de uma lei que afeta diretamente o setor…
19/04/24

Reforma Tributária: Creditar para frente operações bancárias no âmbito do IVA é desafio, diz Loria

 O diretor de programa da secretaria extraordinária da reforma tributária do Ministério da Fazenda, Daniel Abraham Loria, discorreu nesta quinta-feira (18), sobre a dificuldade que o grupo de trabalho na pasta está encontrando para definir a forma como serão…
19/04/24

MPF pode arquivar investigação de crime tributário quando dívida não ultrapassar R$ 20 mil

 O Ministério Público Federal pode arquivar investigações sobre crimes de descaminho e contra a ordem tributária - previstos na Lei n° 8.137/90 -, quando a soma da dívida com a Fazenda Nacional não for superior a R$ 20…
18/04/24

Senado aprova isenção do IR para até dois salários mínimos

 Em votação simbólica, o Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (17) o projeto de lei que modifica as regras de isenção de Imposto de Renda, beneficiando pessoas que ganham até dois salários mínimos. O PL 81/2024,…
18/04/24

Fazenda acelera ação para tentar acordo tributário com empresas

 A pedido do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que mira o déficit zero em 2024, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) vai acelerar o calendário das transações ligadas a grandes teses tributárias - disputas de…
18/04/24

MEI pode comprar carro zero km com até 30% de desconto. Saiba como!

 Com carros novos e usados com preços elevados, muitas pessoas estão adiando o sonho da compra de um veículo. No Brasil, por exemplo, o carro mais barato zero km é o Renault Kwid Zen, que…
18/04/24

Brasil tem prejuízo de R$ 453 bi com movimentações ilegais

 O Brasil registrou prejuízo de R$ 453 bilhões com movimentações ilegais em 2022. Dados da CNI (Confederação Nacional da Indústria) mostraram que o dano foi causado por contrabando, pirataria, roubo, concorrência desleal por fraude fiscal,…
18/04/24

Deputados defendem regulamentação paralela da reforma tributária

 Em audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Econômico, nesta quarta-feira (17), deputados defenderam 13 projetos de lei apresentados para regulamentação da reforma tributária (veja lista abaixo). As propostas foram apresentadas a partir de grupos de…
Enquete

O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
Carregando ... Carregando ...