Notícias / Tributário e Fiscal

01/03/24

Haddad deve encaminhar regulamentação da reforma tributária até final de março, diz Alckmin

 O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin (PSB), informou na quarta-feira (28) que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, deve encaminhar até o fim de março as propostas de regulamentação…
01/03/24

Regulamentação da tributária pode ficar para 2025, avaliam senadores

 Uma ala do Senado avalia que a regulamentação da reforma tributária deve ficar para 2025. Aprovada no ano passado, a PEC (Proposta de Emenda a Constituição) foi promulgada em 20 de dezembro. A partir da…
01/03/24

Juiz barra exigência de pagamento prévio do ISS para emissão do habite-se

 O juiz de Direito Renato Augusto Pereira Maia, da 11ª vara de Fazenda Pública do foro central de SP, concedeu a segurança para que seja expedido o habite-se de imóvel sem a exigência de quitação…
01/03/24

Quem cede crédito tributário não pode executar título judicial, decide STJ

 A empresa que cede um crédito tributário ao qual tem direito perde a legitimidade para executar o título judicial que deu origem ao valor. Essa conclusão é da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça,…
29/02/24

Nova versão do Programa Gerador da DCTF já está disponível para download no site da Receita

 No dia 26 de fevereiro de 2024, a Receita Federal disponibilizou a versão 3.7 do Programa Gerador da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (PGD DCTF) para download. Esta versão traz uma série de…
29/02/24

Randolfe: projeto de lei sobre reoneração da folha deve chegar esta semana

 Foi publicada nesta quarta-feira (28) a Medida Provisória (MP) 1.208/2024 que revoga, em parte, a reoneração da folha de pagamento. O fim gradual da desoneração da folha, atualmente válida para 17 setores da economia, estava previsto na MP 1.202/2023,…
29/02/24

IVA tem que ser criado neste ano, diz deputado

 O líder da Maioria na Câmara dos Deputados, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), disse nesta 4ª feira (28.fev.2024) que pediu para o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, priorizar a instituição do IVA (Imposto sobre Valor Agregado) e…
29/02/24

Deputados pedem continuidade de programa emergencial para o setor de eventos

 O coordenador da Frente Parlamentar Mista da Hotelaria Brasileira, deputado Gilson Daniel (Podemos-ES), promete reunir vários representantes do setor de turismo para um ato em Brasília no dia 5 de março pela manutenção do Programa…
29/02/24

Discussão sobre imposto de bilionários “nasce hoje e deve frutificar”, diz número 2 da Fazenda

 Há consenso dentro do G20 na avaliação sobre a situação econômica global, mas não dá para dizer o mesmo a respeito do plano do Brasil de aumentar impostos dos bilionários. O secretário-executivo do Ministério da Fazenda,…
28/02/24

Lula revoga reoneração de 17 setores da economia

 O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira (27) a exclusão da reoneração gradual de impostos para 17 setores econômicos que constava na Medida Provisória (MP) 1202, editada no final do ano passado. Com isso,…
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