Notícias / Tributário e Fiscal

29/04/24

Fazenda detalha projeto de lei que regulamenta o novo sistema de tributação do consumo

 Em entrevista coletiva realizada na sede do Ministério da Fazenda, em Brasília, na quinta-feira (25/4), integrantes da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária (Sert) e da Receita Federal detalharam o Projeto de Lei Complementar (PLP) que…
29/04/24

17 setores citam insegurança jurídica com queda da desoneração

 Os 17 setores afetados pela liminar do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Cristiano Zanin que suspendeu a desoneração da folha de pagamento repudiaram a judicialização do assunto pelo governo de Luiz Inácio Lula da…
29/04/24

Fux pede vista e interrompe julgamento da desoneração da folha

 O Supremo Tribunal Federal (STF) tem cinco votos para manter a decisão individual do ministro Cristiano Zanin que derrubou a desoneração de impostos sobre a folha de pagamento de 17 setores da economia e de…
29/04/24

Senado apresenta recurso contra decisão do STF que suspende desoneração

 O Senado vai apresentar nesta sexta-feira (26), por meio de sua advocacia, um recurso de agravo contra a decisão do Supremo Tribunal Federal que suspendeu trechos da Lei 14.784, de 2023. A lei prorrogou a desoneração…
29/04/24

Receita Federal lança eBook com estudos tributários e aduaneiros

 A Receita Federal do Brasil lançou na Assembleia Geral do Centro Interamericano de Administrações Tributárias (CIAT), nesta quinta-feira, o eBook com a Coletânea de Estudos do I Congresso de Direito Tributário e Aduaneiro, que ocorreu…
29/04/24

MEIs terão pequeno alívio com implementação dos novos impostos

 Os microempreendedores individuais (MEIs) fazem parte de um regime de tributação próprio, mas terão um pequeno alívio com a implementação do Imposto de Valor Agregado (IVA), instituído pela reforma tributária. A proposta de regulamentação apresentada…
26/04/24

Zanin acata pedido do governo e suspende desoneração da folha

 O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin concedeu há pouco liminar para suspender a desoneração de impostos sobre a folha de pagamento de 17 setores da economia e de determinados municípios. A decisão…
26/04/24

Banco Mundial disponibilizará calculadora da reforma tributária

 O Banco Mundial disponibilizará uma simulador para calcular o que ocorre com a alíquota de referência dos tributos criados a partir da reforma tributária. Ainda não há data definida, mas a expectativa é de que…
26/04/24

Comissão aprova exclusão da cobrança do Difal dos contribuintes inscritos no Simples

 A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que retira a previsão legal de cobrança do diferencial de alíquota de ICMS (Difal) dos contribuintes inscritos no Simples Nacional…
26/04/24

Regras para setor de eventos devem ir a voto semana que vem, dizem líderes

 O projeto que reformula os incentivos ao setor de eventos (PL 1.026/2024) deve ser pautado no Plenário do Senado na próxima semana. O assunto foi debatido nesta quinta-feira (25) por líderes partidários em reunião com…
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