Notícias / Tributário e Fiscal
15/03/24
Receita Federal deflagra operação para combater sonegação e lavagem de dinheiro em falsa consultoria de recuperação de créditos tributários
A Receita Federal, em conjunto com a Polícia Federal, deflagrou, nesta quinta-feira (14/3), a Operação “Ornitorrinco”. O objetivo foi obter provas adicionais relativas a estrutura de consultoria que abusa do instituto da Declaração de Compensação,…
15/03/24
Fazenda sistematiza regulamentação da tributária na próxima semana
O Ministério da Fazenda deve iniciar na próxima semana a sistematização dos textos da regulamentação da Reforma Tributária, conforme apurou o Poder360. Os 19 grupos técnicos que integram o Programa de Assessoramento Técnico à implementação…
15/03/24
Governo recorre ao STF para evitar judicialização da reforma tributária
O governo federal decidiu se antecipar e, para evitar que pontos da reforma tributária promulgada sejam questionados na justiça, mandou sua tropa de choque da Economia e do Judiciário ao Supremo Tribunal Federal (STF). Na noite desta…
14/03/24
Comissão aprova redução de alíquota de ICMS para microempresa em substituição tributária
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (12) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 100/23, que reduz a alíquota de ICMS das micro e pequenas empresas (MPE) nas operações…
14/03/24
Imposto de Renda: Receita publica instrução sobre fundos no exterior
A Secretaria Especial da Receita Federal publicou no Diário Oficial da União (DOU) instrução normativa (IN) para disciplinar a tributação da renda auferida por pessoas físicas residentes no País com depósitos não remunerados no exterior, moeda estrangeira…
14/03/24
Recebedor de pensão alimentícia pode pedir ressarcimento de imposto
Os contribuintes que receberam pensão alimentícia nos últimos cinco anos e pagaram Imposto de Renda podem pedir o ressarcimento do tributo, esclareceu a Defensoria Pública da União (DPU). É necessário retificar a declaração do Imposto…
14/03/24
Equipe econômica traça prioridades para “ano curto” e admite reforma do imposto de renda em 2025
Com as eleições municipais, que deixam o ano legislativo mais curto, a equipe econômica do governo escolhe suas prioridades e já admite que a reforma do imposto de renda (IR) fique para 2025. Inicialmente a ideia era de…
14/03/24
13/03/24
Câmara aprova projeto que viabiliza isenção do IR para quem ganha até dois salários mínimos
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (12) projeto de lei que viabiliza a isenção do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) de valores até dois salários mínimos (R$ 2.842,00). A medida consta do…
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