Notícias / Tributário e Fiscal
02/05/24
Receita prorroga prazo para autorregularização incentivada de débitos decorrentes de exclusões efetuadas em desacordo com o art. 30 da Lei 12973/2014
A Receita Federal editou no dia 3 de abril de 2024 a Instrução Normativa RFB nº 2184, que regulamentou o disposto no art. 14 da Lei 14789, de dezembro de 2023, instituindo a possibilidade de…
02/05/24
Recuperação de créditos no novo sistema vai aumentar capacidade de investimento das empresas, afirma Appy
A não cumulatividade plena, uma das principais características do novo sistema de tributação do consumo, terá forte impacto sobre os investimentos das empresas e, por consequência, sobre o aumento da competitividade do país. A afirmação…
02/05/24
30/04/24
Automatização da declaração do IR deve vir “em breve”, diz secretário
O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, disse esperar “em breve” um preenchimento automático do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física) para todos os contribuintes. Ele afirmou que as informações financeiras e operações serão…
30/04/24
Receita Federal e Secretaria da Reforma Tributária lançam atualização do Perguntas e Respostas sobre tributação de rendimentos no exterior
A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) e a Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária (SERT) publicam nova versão do Perguntas e Respostas da Lei 14.754 e da Instrução Normativa RFB nº 2.180. Esta atualização visa esclarecer…
30/04/24
Governo está aberto a sugestões de ajuste na regulamentação da reforma tributária, diz Appy
O secretário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, disse nesta segunda-feira que o governo está aberto a sugestões de ajuste no projeto de regulamentação da reforma tributária, afirmando que a palavra final…
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