Notícias / Tributário e Fiscal
02/04/24
Governo prepara projeto para regulamentar criptoativos; entenda o que pode mudar
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve encaminhar, nos próximos dias, um projeto de lei para o Congresso Nacional com uma série de medidas com impactos relevantes para o funcionamento do mercado de capitais.…
02/04/24
Frente parlamentar defende transição mais rápida para o novo sistema tributário
A Frente Parlamentar Mista de Apoio ao Sistema Nacional de Fomento para o Financiamento do Desenvolvimento lançou sua agenda legislativa para 2024 com foco na regulamentação da reforma tributária e no aumento do financiamento para…
01/04/24
01/04/24
Governo quer fechar brechas de criptomoedas e paraísos fiscais usadas para driblar IR
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) quer fechar brechas usadas por investidores estrangeiros residentes em paraísos fiscais e detentores de criptoativos no Brasil (o que inclui as criptomoedas) para driblar o pagamento…
01/04/24
Transação Tributária reforça o cenário de conformidade fiscal e o novo viés orientador da Receita Federal
A Receita Federal do Brasil apresentou um balanço sobre os resultados recentes obtidos pelo mecanismo de Transação Tributária e anunciou novidades que serão colocadas em prática já a partir do próximo mês, integrantes do Programa…
01/04/24
01/04/24
Instruções Normativas RFB 2182 e 2183, de 28 de Março de 2024
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 01/04/2024 | Edição: 62 | Seção: 1 | Página: 75 Órgão: Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.182, DE 28 DE MARÇO DE 2024 Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.022, de…
01/04/24
Lira diz a empresários que regulamentação da tributária será ’10 vezes mais discutida’ que PEC da reforma
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), assegurou a um grupo de empresários do Paraná e Santa Catarina que os projetos de regulamentação da reforma tributária serão “10 vezes mais discutidos” na Casa…
01/04/24
Tributos restituídos integram base de cálculo de IRPJ e CSLL, decide STJ
Os valores restituídos a título de tributo pago indevidamente serão tributados pelo IRPJ (imposto sobre a renda das pessoas jurídicas) e pela CSLL (contribuição social sobre o lucro líquido) se, em períodos anteriores, tiverem sido…
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