Notícias / Tributário e Fiscal
04/04/24
Receita Federal abre prazo de autorregularização para empresas que utilizaram indevidamente as subvenções para investimento
A Receita Federal informa que será aberto prazo de autorregularização para empresas que utilizaram indevidamente as subvenções para investimento. A medida está prevista na Instrução Normativa RFB nº 2.184, publicada no Diário Oficial da União…
04/04/24
04/04/24
Receita Federal comunica empregadores domésticos sobre débitos previdenciários
Alguns empregadores domésticos poderão receber mensagens da Receita Federal sobre débitos de contribuições previdenciárias. A Receita informou que existem 500 mil empregadores domésticos que devem R$ 642 milhões. Fique atento porque a mensagem poderá chegar…
03/04/24
Receita Federal disponibiliza emissão de Darf Numerado para tributos declarados na DCTF
A partir de 25 de março de 2024, o SicalcWeb passou a emitir Darf Numerado para os tributos declarados na DCTF DCTF – Tabelas de Códigos/Extensões — Receita Federal (www.gov.br). Essa atualização do sistema permite a…
03/04/24
Projeto restringe programa emergencial para setor de eventos de 44 para 12 atividades econômicas
O Projeto de Lei 1026/24 restringe o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) de 44 para 12 atividades econômicas. O texto também estabelece reoneração gradativa dos tributos até zerar os benefícios em…
03/04/24
Golpe do imposto de renda: criminosos roubam dados dos contribuintes com aplicativo falso; saiba como se proteger
Nos últimos anos houve uma crescente nas ameaças cibernéticas, e, na temporada de declaração de Imposto de Renda, não é diferente. Poucos dias após a abertura, a Receita Federal emitiu um alerta informando que aplicativos…
03/04/24
Instrução Normativa RFB nº 2.184, de 2 de abril de 2024
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 03/04/2024 | Edição: 64 | Seção: 1 | Página: 23 Órgão: Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.184, DE 2 DE ABRIL DE 2024 Dispõe sobre a autorregularização incentivada de débitos tributários…
03/04/24
BC atuou no câmbio pela primeira vez desde dezembro de 2022
O governo federal formalizou no Diário Oficial da União (DOU) a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre veículos sustentáveis anunciada em dezembro do ano passado dentro do programa de Mobilidade Verde (Mover).…
03/04/24
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