Notícias / Tributário e Fiscal

14/05/24

Supermercados dizem que regras tributárias custarão R$ 70 bi e pedem mudanças na reforma a Alckmin

 O setor de supermercados se reuniu em evento nesta segunda-feira (13), em São Paulo, e criticou a regulamentação para reforma tributária proposta pelo governo federal no que diz respeito aos impostos sobre itens da cesta…
13/05/24

Simples Nacional prorroga prazos de parcelamentos e para entrega de declarações de empresas (matriz) do RS

 O Comitê Gestor do Simples Nacional aprovou extraordinariamente pela Resolução CGSN nº 175/2024  a prorrogação dos prazos para pagamento das parcelas de parcelamentos devidas pelos contribuintes com matriz localizada no Estado do Rio Grande do Sul. Os…
13/05/24

Receita e PGFN adotam mais uma medida para os contribuintes do Rio Grande do Sul

 A Receita Federal do Brasil e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, em meio à situação de calamidade em que vive o estado gaúcho, assolado por fortes chuvas nos últimos dias, publicaram, na sexta-feira (10), a Portaria…
13/05/24

Gastos com pilates podem ser deduzidos do Imposto de Renda

 Os gastos com pilates podem ser deduzidos do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), segundo a Receita Federal. A Solução de Consulta Cosit 32/2024 orienta o contribuinte informando que “são dedutíveis da base de cálculo do IRPF as despesas…
13/05/24

Appy ressalta importância da redução da sonegação e da inadimplência para diminuição da alíquota de referência

 O efeito da Reforma Tributária na redução da sonegação e da inadimplência pode impactar de dois a três pontos percentuais na alíquota de referência do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) a ser cobrado no país.…
13/05/24

Crédito presumido de ICMS não pode ser tributado pela União, decide juiz

 O crédito presumido do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) tem caráter de incentivo fiscal e, por isso, a sua tributação pela União viola o princípio federativo por retirar — por…
13/05/24

Juiz diz que decisão de Zanin sobre desoneração deve respeitar noventena

 Conforme disposto na Constituição, nas normas de tributação e orçamento a União, oos estados e os municípios não podem efetuar a cobrança de impostos nos 90 dias posteriores à publicação da lei que os instituiu…
10/05/24

Folha de pagamento de 17 setores será reonerada a partir de 2025

 Após um acordo entre o governo, o Congresso Nacional e representantes de 17 setores da economia, a folha de pagamento para essas atividades continuará desonerada neste ano, mas haverá alíquotas gradualmente recompostas entre 2025 e…
10/05/24

Enchentes no Rio Grande do Sul afetam distribuição de nota fiscal e Certificado de Transporte a contribuintes de 15 estados

 As enchentes no Rio Grande do Sul, que já atingiram quase 1,5 milhão de pessoas no estado, também afetaram vários serviços públicos realizados por meio virtual. Um deles é a distribuição e disponibilização para consulta…
10/05/24

Mais de 23 milhões de Declarações do Imposto de Renda 2024 já foram recebidas pela Receita Federal

 A Receita Federal informa que até às 16 horas, de quinta-feira (9), já foram entregues 23.119.090 Declarações do Imposto de Renda 2024. Ainda faltam aproximadamente 20 milhões de declarações para atingir a meta prevista de…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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