Notícias / Tributário e Fiscal
09/05/24
Vai a sanção projeto que cria o SPVAT e libera R$ 15 bi para programas sociais
O Senado aprovou, nesta quarta-feira (8), o novo seguro obrigatório para veículos, semelhante ao antigo Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres (DPVAT). Foram 41 votos a favor, o mínimo necessário para esse tipo de proposição,…
09/05/24
Regra do crédito na regulamentação da reforma tributária foi colocada para coibir fraudes, diz Appy
O secretário Extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, disse nesta quarta-feira (8) que a apropriação de créditos tributários condicionada ao pagamento dos impostos na etapa anterior da cadeia é um dos pontos principais do projeto…
08/05/24
Os riscos do PIX no cruzamento de dados da Receita Federal para pequenas empresas
O PIX, sistema de pagamentos instantâneos lançado pelo Banco Central do Brasil em 2020, rapidamente se tornou um dos meios de transação mais utilizados no país, inclusive por pequenas empresas. Apesar da praticidade e agilidade…
08/05/24
Câmara aprova medida provisória que limita compensação de créditos de tributos federais
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (7) a Medida Provisória 1202/23, que limita o quanto o contribuinte pode pedir de compensação de tributos federais a pagar usando créditos obtidos por meio de decisão judicial…
07/05/24
Receita prorroga entrega do imposto de renda e pagamento de tributos para 336 municípios do RS
Medida atende pleito da FENACON, Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Ibracon e de entidades contábeis gaúchas. Prorrogação também inclui parcelamentos, cumprimento de todas as obrigações acessórias e tributos apurados no Simples Nacional. Foi publicada, em…
07/05/24
Receita defende manutenção de imposto zerado para compras internacionais de até US$ 50
A Receita Federal reafirmou, nesta segunda-feira (6), sua visão contrária ao fim da isenção do Imposto de Importação para as compras internacionais de até US$ 50. Expresso no Relatório Bimestral de Avaliação do Programa Remessa Conforme…
07/05/24
Temo pela desidratação da reforma tributária, diz presidente da CNI
O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Ricardo Alban, alerta para o risco de desidratação da reforma tributária na sua fase de regulamentação. “Essa reforma pode ser desidratada nos detalhes”, afirma Alban, em entrevista…
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