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Notícias / Tributário e Fiscal

28/03/24

Receita lança nova fase do Litígio Zero a partir de 1º de abril

A partir de 1º de abril, contribuintes que devem até R$ 50 milhões à Receita Federal poderão participar de uma nova fase do Programa Litígio Zero. Os pedidos de reparcelamento podem ser feitos até 31…
28/03/24

Deputados e empresários pedem manutenção de incentivos para turismo e eventos

Parlamentares e empresários defenderam nesta quarta-feira (27), durante comissão geral no Plenário da Câmara dos Deputados, a manutenção integral do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). O fim do Perse está previsto…
28/03/24

Receita Federal assina transação tributária de mais de R$ 2 bilhões

O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, anunciou, nesta quarta-feira (27/3), a assinatura de um contrato de transição tributária com uma empresa em valor superior a R$ 2 bilhões. A movimentação foi realizada para pagar…
28/03/24

Receita paga nesta quinta-feira restituições de lote residual do IRPF

A Receita Federal credita, nesta quinta-feira (29), os valores das restituições do lote residual do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de fevereiro de 2024. Os lotes são de contribuintes que caíram na malha fina…
27/03/24

Simplifica Chapecó reúne contadores e empresários para anunciar medidas de desburocratização

A equipe do Simplifica Chapecó realizou na manhã desta terça-feira um evento com empresários e contadores, no Auditório da Prefeitura, para falar de novas medidas de desburocratização que estão sendo adotadas, para facilitar o atendimento…
27/03/24

Senado vai analisar projeto que amplia limites de receita bruta para MEI

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) vai analisar a proposta do senador Alan Rick (União-AC) que altera a Lei do Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (LCP 128/2008) para elevar a…
27/03/24

Empresas vivem momento de incerteza sobre regulamentação da reforma tributária

A poucas semanas do envio dos projetos de regulamentação da reforma tributária, empresas, mercado financeiro e tributaristas vivem momento de dúvidas em torno das propostas do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O Ministério…
27/03/24

Reforma tributária: contribuinte só tem que vender e comprar com nota fiscal eletrônica e indicar créditos, diz secretário

A partir da reforma tributária, a maior parte dos contribuintes terá a missão apenas de "vender e comprar" com nota fiscal eletrônica e registrar as notas que darão direito a crédito (abatimento futuro), informou nesta…
26/03/24

Contribuinte tem até o dia 1º de abril para aderir ao programa de Autorregularização Incentivada de Tributos

A Receita Federal alerta aos contribuintes pessoas físicas e jurídicas para que estejam atentos ao final do prazo de adesão ao Programa de Autorregularização Incentivada, que termina no próximo dia 1º de abril. O requerimento…
26/03/24

Câmara debate impactos da extinção do Perse para os setores de eventos

O Plenário da Câmara dos Deputados reúne-se em Comissão Geral nesta quarta-feira (27) para debater como a extinção do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) vai impactar o setor. O fim do…
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