Notícias / Tributário e Fiscal

27/05/24

Juiz suspende ICMS do cálculo de IRPJ e CSLL de empresa

 Juiz Federal Leoberto Simão Schmitt Junior, da 5ª vara Federal de Blumenau/SC, determinou que a União não inclua créditos presumidos de ICMS na base de cálculo dos tributos federais IRPJ e CSLL de uma empresa.…
24/05/24

Mais de 30 milhões de contribuintes já entregaram declaração do IR

 A oito dias do fim do prazo, o número de declarações do Imposto de Renda Pessoa Física entregues ao Fisco superou a marca de 30 milhões, mas 13 milhões de brasileiros ainda precisam acertar as…
24/05/24

Comissão aprova projeto que dá isenção tributária para microempresas com receita anual de até R$ 96 mil

 A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 35/23, que isenta as microempresas com receita bruta anual de até R$ 96 mil dos impostos do Simples…
24/05/24

Especialistas querem melhor caracterização do “devedor contumaz” em projeto do governo

 Especialistas em legislação tributária sugeriram aos integrantes da Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados mudanças para que seja melhor caracterizado o chamado “devedor contumaz” no Projeto de Lei 15/24, do Executivo, que prevê o…
24/05/24

IN disciplina a habilitação e a fruição do benefício fiscal concedido no âmbito do Perse
24/05/24

Como vai funcionar o split payment na reforma tributária do consumo

 Com a reforma tributária sobre o consumo, a forma de recolher os novos IBS e CBS será completamente alterada, podendo reduzir a sonegação e inadimplência. E deve afetar o fluxo de caixa das empresas. Isso…
24/05/24

Simplificação vai tornar sistema mais eficiente e menos oneroso para as empresas, afirma secretário

 Os impactos positivos que a Reforma Tributária trará para os pequenos negócios foram ressaltados pelo secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, durante reunião, nesta terça-feira (21/5), do Conselho Deliberativo do Serviço Brasileiro de Apoio…
23/05/24

Polícia Civil fiscaliza 1.150 postos de combustíveis para garantir segurança e regularidade dos estabelecimentos

 A Polícia Civil de Santa Catarina, por meio da Gerência de Fiscalização de Jogos, Diversões Públicas e Produtos Controlados, nesta terça e quarta-feira, 22, em continuidade à operação Postos Seguros, fiscalizou 1.150 postos de combustíveis…
23/05/24

Isenção para importados promove injustiça tributária, dizem entidades

 Confederações da indústria, do comércio e da agricultura, junto de centrais sindicais de trabalhadores, enviaram nesta 3ª feira (21.mai.2024) uma nota conjunta à Câmara dos Deputados em que defendem a tributação de compras importadas de…
23/05/24

Regulamentação da reforma tributária será aprovada até 8 de julho

 A aprovação da Reforma Tributária no Congresso tem data: até 8 de julho. Prazo considerado “totalmente factível” pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A primeira proposta que trata da regulamentação já está tramitando na Câmara,…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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