Notícias / Tributário e Fiscal
16/04/24
IN define Declaração sobre Operações Imobiliárias (DOI) e fixa regras para sua apresentação
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 16/04/2024 | Edição: 73 | Seção: 1 | Página: 28 Órgão: Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.186, DE 12 DE ABRIL DE 2024 Dispõe sobre a Declaração sobre Operações Imobiliárias (DOI)…
16/04/24
Comissão de Finanças discute regulamentação da reforma tributária
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados discute na quarta-feira (17) a regulamentação da reforma tributária com o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy. A audiência será realizada no plenário 4,…
16/04/24
Projeto regulamenta contencioso administrativo de impostos criados pela reforma tributária
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 37/24, em análise na Câmara dos Deputados, prevê medidas para garantir a integração dos contenciosos administrativos do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e…
15/04/24
Ministério disponibiliza programa GDRAIS Genérico para declaração de dados
O Ministério do Trabalho e Emprego disponibilizou no dia 05 de abril no Portal da Relação Anual de Informações Sociais (http://rais.gov.br/sitio/index.jsf), o programa GDRAIS Genérico para declarações referentes aos anos-bases de 1976 a 2022, conforme…
15/04/24
Haddad pede atenção da indústria para tributária não ser “desvirtuada”
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, pediu nesta 6ª feira (12.abr.2024) que a indústria automobilística fique atenta à regulamentação da Reforma Tributária para que “não seja desvirtuada”. O chefe da equipe econômica também disse que…
12/04/24
Cobrança de PIS e Cofins sobre locação de móveis ou imóveis é constitucional, decide STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu que a Constituição Federal permite a cobrança dos tributos PIS e Cofins sobre as receitas recebidas por empresas com locação de bens móveis ou imóveis. O Tribunal finalizou, nesta…
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