Notícias / Tributário e Fiscal

22/05/24

Receita abre consulta a maior lote de restituição do IR da história

 A partir das 10h desta quarta-feira (22), cerca de 5,6 milhões de contribuintes que entregaram a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física acertarão as contas com o Leão. Nesse horário, a Receita Federal liberará…
22/05/24

Receita esclarece sobre doação ao povo gaúcho de parte do Imposto de Renda devido em 2024

 A Ouvidoria da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) tem recebido questionamentos sobre a possibilidade de doação de parte do imposto sobre a renda devido ao povo do estado do Rio Grande do…
22/05/24

Conheça a ferramenta “Proteção do CPF” lançada pela Receita Federal

 A Receita Federal, visando ampliar a segurança digital e a proteção dos dados dos cidadãos lançou a ferramenta: Proteção do CPF - Permissão para Participar de CNPJ Essa nova funcionalidade oferecerá ao cidadão, de forma…
22/05/24

Receita: há tendência de redução em compensação de tributos por decisão judicial, diz Malaquias

 O chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias, afirmou que há uma tendência de redução do uso de compensação de tributos por decisão judicial. Ele disse que essa limitação…
22/05/24

Criados os grupos de trabalho para discutir a regulamentação da reforma tributária

 O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), divulgou na noite desta terça-feira (21) os atos de criação dos grupos de trabalho que vão discutir a regulamentação da reforma tributária. Um dos GTs vai…
22/05/24

Banco Mundial lança plataforma para estimar IVA da tributária

 O Banco Mundial lançou nesta 3ª feira (21.mai.2024) uma plataforma interativa para estimar o impacto dos regimes diferenciados da reforma tributária do consumo na alíquota padrão. Chamada de SimVAT (Simulador de Imposto sobre Valor Agregado,…
22/05/24

Reforma Tributária: ampliação da cesta básica poderia aumentar alíquota geral do imposto pra até 33%

 Uma ferramenta do Banco Mundial para cálculo da alíquota do imposto que será criado com a Reforma Tributária aponta que a isenção total para todos os alimentos consumidos pelas famílias brasileiras poderia elevar a a taxa-padrão padrão para até 33% e…
22/05/24

Cabe ao juízo da execução fiscal decidir sobre bloqueio de valores de empresa em recuperação judicial

 ​A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, entendeu que é competência do juízo da execução fiscal determinar o bloqueio de valores pertencentes a empresa em recuperação judicial. A decisão veio na análise de um conflito…
21/05/24

Projetos de modernização da legislação tributária e administrativa serão votados

 Entre os dez itens que estão na pauta da Comissão Temporária para examinar anteprojetos propostos por comissão especial de juristas para modernizar legislação tributária e administrativa, prevista para esta quarta-feira (22) a partir das 9…
20/05/24

Após manifestação do Senado, Zanin mantém desoneração da folha por 60 dias

 O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu nesta sexta-feira (17) a decisão assinada por ele mesmo que derrubava a desoneração da folha de pagamentos para diversos setores da economia. A decisão de Zanin…
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