Notícias / Tributário e Fiscal
22/04/24
Gilmar Mendes: Desde a Constituição de 1988, reforma tributária é a maior das transformações
Desde a Constituição de 1988 o Brasil vem passando por muitas transformações. Mas a maior delas, segundo disse há pouco o ministro Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, vem com aprovação da reforma tributária. Em…
19/04/24
Comissão aprova projeto que flexibiliza regra de sublimite do Simples Nacional
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei complementar (PLP 257/23) que libera os estados cuja participação no Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro seja maior do que 1% de…
19/04/24
Fazenda discute atendimento a pleitos do setor da silvicultura catarinense na Alesc
Em reunião na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, realizada nesta quarta-feira, 17, a Secretaria de Estado de Fazenda participou de discussões para tratar da possibilidade de revogação de uma lei que afeta diretamente o setor…
19/04/24
Reforma Tributária: Creditar para frente operações bancárias no âmbito do IVA é desafio, diz Loria
O diretor de programa da secretaria extraordinária da reforma tributária do Ministério da Fazenda, Daniel Abraham Loria, discorreu nesta quinta-feira (18), sobre a dificuldade que o grupo de trabalho na pasta está encontrando para definir a forma como serão…
19/04/24
MPF pode arquivar investigação de crime tributário quando dívida não ultrapassar R$ 20 mil
O Ministério Público Federal pode arquivar investigações sobre crimes de descaminho e contra a ordem tributária - previstos na Lei n° 8.137/90 -, quando a soma da dívida com a Fazenda Nacional não for superior a R$ 20…
Carregando ...