Notícias / Tributário e Fiscal

26/04/24

Banco Mundial disponibilizará calculadora da reforma tributária

 O Banco Mundial disponibilizará uma simulador para calcular o que ocorre com a alíquota de referência dos tributos criados a partir da reforma tributária. Ainda não há data definida, mas a expectativa é de que…
26/04/24

Comissão aprova exclusão da cobrança do Difal dos contribuintes inscritos no Simples

 A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que retira a previsão legal de cobrança do diferencial de alíquota de ICMS (Difal) dos contribuintes inscritos no Simples Nacional…
26/04/24

Regras para setor de eventos devem ir a voto semana que vem, dizem líderes

 O projeto que reformula os incentivos ao setor de eventos (PL 1.026/2024) deve ser pautado no Plenário do Senado na próxima semana. O assunto foi debatido nesta quinta-feira (25) por líderes partidários em reunião com…
26/04/24

Reforma prevê imposto reduzido para 18 profissões liberais

 Um total de 18 tipos de profissionais liberais recolherão 30% a menos de imposto sobre o consumo, prevê o projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária. A lista inclui atividades como personal trainer,…
26/04/24

Todas as compras internacionais vão pagar imposto da reforma tributária, diz Appy

 O secretário extraordinário da reforma tributária, Bernard Appy, disse nesta quinta-feira (25) que todas as remessas internacionais enviadas ao Brasil pagarão a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS, tributo federal) e Imposto sobre Bens e…
26/04/24

Multa por não pagamento de imposto deve ser menor que valor devido

 Quando a multa por não recolhimento de tributo é maior que o valor da obrigação original, ela viola o artigo 150, IV, da Constituição, que veda o uso de tributo com efeito de confisco. Esse…
25/04/24

Prazo para autorregularização de débitos vinculados a subvenções para investimento vence em 30 de abril

 Contribuintes têm até o dia 30 de abril de 2024 para realizar a autorregularização de débitos tributários vencidos até 31 de dezembro de 2022. Este prazo é crucial, especialmente diante da recente decisão proferida pelo…
25/04/24

Haddad entrega a Lira projeto de regulamentação da reforma tributária

 O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, entregou ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), o principal projeto de regulamentação da reforma tributária. O texto institui a Lei Geral do Imposto sobre Bens e…
25/04/24

Sistema digital com reforma assegura tributo menor, diz Haddad

 O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta 4ª feira (24.abr.2024) que a reforma tributária terá um sistema “totalmente digital”. Em entrevista a jornalistas, afirmou que a medida irá assegurar uma alíquota menor para os…
25/04/24

AGU pede para STF reconhecer inconstitucionalidade de desoneração

 O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e o advogado-geral da União, Jorge Messias, ingressaram nesta quarta-feira (24/4) com uma ação para pedir ao Supremo Tribunal Federal que reconheça a inconstitucionalidade de…
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