Notícias / Tributário e Fiscal
02/05/24
Prefeituras e empresas devem voltar a recolher imposto cheio sobre folha de pagamentos, diz Receita Federal
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu, por decisão cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7633, os efeitos de dispositivos legais da Lei nº 14.784/2023, que prorrogavam a desoneração da folha…
02/05/24
Receita prorroga prazo para autorregularização incentivada de débitos decorrentes de exclusões efetuadas em desacordo com o art. 30 da Lei 12973/2014
A Receita Federal editou no dia 3 de abril de 2024 a Instrução Normativa RFB nº 2184, que regulamentou o disposto no art. 14 da Lei 14789, de dezembro de 2023, instituindo a possibilidade de…
02/05/24
Recuperação de créditos no novo sistema vai aumentar capacidade de investimento das empresas, afirma Appy
A não cumulatividade plena, uma das principais características do novo sistema de tributação do consumo, terá forte impacto sobre os investimentos das empresas e, por consequência, sobre o aumento da competitividade do país. A afirmação…
02/05/24
30/04/24
Automatização da declaração do IR deve vir “em breve”, diz secretário
O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, disse esperar “em breve” um preenchimento automático do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física) para todos os contribuintes. Ele afirmou que as informações financeiras e operações serão…
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