Notícias / Tributário e Fiscal
11/06/24
Pacheco deve decidir nesta terça o que fará com a MP do PIS/ Cofins; entenda a polêmica sobre o texto
O presidente do Senado e do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), deve decidir nesta terça-feira (11) o que fará com a medida provisória que altera regra de créditos do PIS/ Cofins. Pacheco, como presidente do Congresso, tem a…
11/06/24
Setor produtivo repudia MP que limita crédito de PIS/Cofins
Cinco confederações que representam o setor produtivo manifestaram, em nota conjunta publicada nos principais jornais do País, repúdio à Medida Provisória 1.227/2024, que restringe o uso de créditos de PIS/Cofins. Juntas, a Confederação da Agricultura…
11/06/24
Haddad diz que espera que projetos sobre devedores contumazes prosperem no Congresso
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta segunda-feira que espera que projetos de lei que tratem sobre devedores contumazes à Receita Federal “prosperem” no Congresso Nacional. A declaração se deu em meio às críticas de setores do empresariado…
11/06/24
Grupo da reforma tributária discute cobrança de impostos na emissão da nota e regime específico para imóveis
O grupo de trabalho (GT) que analisa a proposta de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/24) promove mais duas audiências públicas na próxima quarta-feira (12). Desta vez, para discutir a cobrança de impostos já na…
11/06/24
Modelo operacional do IBS e da CBS pode reduzir alíquota de referência em até 3 pontos percentuais, afirma Appy
A vinculação do pagamento do tributo ao documento fiscal e à liquidação financeira da transação comercial poderá ter um impacto de até três pontos percentuais na definição da alíquota de referência da Contribuição sobre Bens…
11/06/24
STF valida cobrança de IR em conjunto com ITCMD sobre transferência de imóvel de herança
O ganho de capital nas transferências de bens de falecidos ou doadores configura acréscimo patrimonial, que está sujeito à incidência do Imposto de Renda. Maioria do colegiado validou regra de lei de 1997 Com esse…
10/06/24
SESCON/SC participa de reunião com a Secretaria da Fazenda para tratar de propostas de adequação à Reforma Tributária
O SESCON/SC, representado pela presidente, Maria Salete Rodrigues Pacheco e pelo diretor financeiro, Eduardo Holz, foram convidados para participar na quinta-feira (6) de uma reunião na Secretaria da Fazenda em Florianópolis. O encontro que contou…
10/06/24
10/06/24
Receita Federal recebeu 3.129 solicitações para utilização do Perse até o dia 7 de junho
A Receita Federal recebeu, até sexta-feira (7/6), 3.129 pedidos para habilitação e utilização do benefício fiscal concedido no âmbito do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). Desse total de requerimentos, 69% são…
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