Notícias / Tributário e Fiscal

06/05/24

eSocial está sendo ajustado para se adequar à decisão cautelar do STF que suspende os efeitos da desoneração

 Considerando nota publicada no portal da Receita Federal do Brasil sobre a ADI 7633, no sentido de que a decisão judicial deve ser aplicada à competência abril/2024, cujo prazo de recolhimento é até o dia 20 de…
06/05/24

Reforma tributária: CNC elenca pontos de atenção no PL que regulamenta novas regras

 A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), em conjunto com as Federações que integram o Sistema Comércio, elaborou um documento que sintetiza o Projeto de Lei Complementar nº 68/2024 e traz…
06/05/24

Mantida a decisão que incluiu empresa de alimentos em execução fiscal por indícios de fraude tributária

 A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou o agravo de instrumento interposto por uma empresa de refeições industriais de Brumado/BA contra a Fazenda Nacional em face de decisão que incluiu…
06/05/24

Proposta do governo para créditos tributários é bem-vista, mas há dúvidas

 Um dos principais pontos sugeridos pelo governo federal no projeto de regulamentação da reforma tributária, apresentado ao Congresso na semana passada, é a possibilidade de recolhimento dos futuros impostos (CBS e IBS) na liquidação financeira da…
03/05/24

Mais de 20,3 milhões de contribuintes já enviaram declaração do IR

 Mais de 20,3 milhões de declarações do Imposto de Renda 2024 já foram entregues online à Receita Federal, até as 9h desta quinta-feira (2), a 29 dias do prazo final para envio da declaração, que…
03/05/24

Alterado cronograma relativo ao Programa Auxiliar de Apuração do Imposto Sobre a Renda da Pessoa Física incidente sobre operações de renda variável

 A Receita Federal do Brasil publicou Instrução Normativa RFB nº 2189/24, que altera o cronograma de envio de informações relativas a operações realizadas no mercado financeiro e de capitais por meio do Programa Auxiliar de Apuração…
03/05/24

Nova lei reajusta tabela progressiva do Imposto de Renda

 O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou sem vetos a Lei 14.848/24, que reajusta a tabela do Imposto de Renda (IR). O texto foi publicado no dia 1º de maio em edição extra do…
03/05/24

Empresas seguem contra reoneração salarial e buscam soluções políticas

 Empresas afetadas pela reoneração da folha de pagamento mantêm suas esperanças voltadas para o cenário político, buscando solucionar o impasse que envolve a extensão do benefício até 2027. O foco é resolver a questão antes…
03/05/24

IVA vai continuar abaixo de 30% após análise no Congresso, diz Appy

 O secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, disse esperar um IVA (Imposto Sobre Valor Agregado) com taxa abaixo de 30% mesmo depois que o texto de regulamentação do novo imposto for aprovado pelo Congresso…
03/05/24

Lista de bens sem direito a crédito dá mais segurança à reforma tributária, afirmam tributaristas

 O projeto de regulamentação da reforma tributária, apresentado pelo governo federal ao Congresso no último dia 25, prevê uma lista de bens e serviços considerados de uso e consumo pessoais, e que, por isso, não darão…
Enquete

O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
Carregando ... Carregando ...