Notícias / Tributário e Fiscal

14/06/24

Especialistas alertam para possíveis problemas na fiscalização dos novos tributos criados na reforma tributária

 Especialistas alertaram para o risco de um mesmo contribuinte ser autuado por administrações fazendárias diferentes em relação a um mesmo fato gerador. O assunto foi discutido nesta quinta-feira (13) pelo grupo de trabalho que analisa…
14/06/24

Uso de tecnologia inteligente é uma das principais características do split payment, ressalta Appy

 Em participação na audiência pública do Grupo de Trabalho da Câmara dos Deputados dedicado ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024 realizada, na quarta-feira (12/6), o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, e o…
14/06/24

Reforma tributária vai destravar indústria e aumentar renda, diz Reginaldo Lopes

 O imposto sobre o consumo no Brasil é covarde, uma vez que é embutido. Por isso, o modelo adotado pela reforma tributária é importante para reduzir essa tributação e garantir mais transparência para o cidadão,…
13/06/24

Receita Federal envia mais de 16 mil cartas de Aviso para Regularização de Obras

 A Receita Federal enviou 16.188 cartas contendo “Avisos para Regularização de Obras” para 14.501 contribuintes pessoas físicas e 1.687 pessoas jurídicas, responsáveis por obras localizadas em todos os estados da federação, exceto o Amapá e…
13/06/24

Governo do Estado prorroga ICMS para empreendedores com negócios em SC e no RS

 Para ajudar os empreendedores com negócios em Santa Catarina e no Rio Grande do Sul, o Governo de Santa Catarina definiu medidas tributárias voltadas à prorrogação do pagamento do ICMS e do envio das declarações…
13/06/24

Pacheco vai defender pacotão de projetos para ampliar arrecadação do governo após devolução de MP

 Após devolver ao Executivo parte da medida provisória (MP) que limita crédito de PIS/Cofins para empresas, o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), quer defender com o governo e com os líderes da Casa, a aprovação de…
13/06/24

Código de Defesa dos Contribuintes segue para o Plenário

 Vai ser analisado pelo Plenário do Senado o projeto que cria o Código de Defesa dos Contribuintes, com normas gerais sobre os direitos, garantias e deveres dos cidadãos na relação com o Fisco de todos…
13/06/24

Comissão aprova novas regras para dívidas fiscais

 A Comissão Temporária para Exame de Projetos de Reforma dos Processos Administrativo e Tributário Nacional (CTIADMTR) aprovou nesta quarta-feira (12) um texto alternativo do senador Efraim Filho (União-PB) ao projeto que muda as regras de…
13/06/24

Saiba como serão calculados os créditos do Programa Mover

 Os créditos do Programa Mover (Projeto de Lei 914/24) serão equivalentes a 50% do investimento realizado pelas empresas em pesquisa e desenvolvimento, mas limitado a 5% da receita bruta total de venda de bens e…
13/06/24

Setor imobiliário teme aumento de impostos sobre imóveis com reforma tributária

 Representantes do setor imobiliário demonstraram preocupação, nesta quarta-feira (12), com a possibilidade de aumento da carga de tributos no setor com a reforma tributária aprovada em 2023. Eles participaram de debate do grupo de trabalho…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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