Notícias / Tributário e Fiscal

18/06/24

Governo e Senado acertam ajustes do PL para substituir MP do Pis/Cofins

 Os detalhes finais da proposta que irá trazer um conjunto de medidas de arrecadação para compensar a desoneração da folha de pagamento estão sendo costurados pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), e o presidente…
18/06/24

Haddad e Tebet apresentam quadro fiscal a Lula, que fica ”mal impressionado”

 Os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e do Planejamento, Simone Tebet, fizeram uma apresentação do quadro fiscal do país ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, com ênfase no detalhamento da análise do Tribunal de…
18/06/24

País está fazendo ‘revolução’ para corrigir distorções e na forma de cobrança do tributo, afirma secretário da Fazenda

 “Estamos fazendo uma revolução no sistema tributário brasileiro. Uma revolução para corrigir distorções do sistema atual, mas também na forma de cobrança do tributo.” A declaração do secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, deu…
17/06/24

Destinações de IRPF aos fundos no Rio Grande do Sul batem recorde

 Após o encerramento do prazo do IRPF em quase todo o País, exceto alguns municípios gaúchos fortemente afetados pelas chuvas, a Receita Federal apurou o total de destinações feitas diretamente na Declaração do Imposto de…
17/06/24

Governo planeja mudar a tributação dos Microempreendedores Individuais (MEIs)

 O Ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França, anunciou planos para reformular a tributação dos Microempreendedores Individuais (MEIs). A mudança, que está sendo discutida com o Ministro da Fazenda,…
17/06/24

Operação Formaggio: Fazenda e Polícia Civil apuram crime de sonegação fiscal no Alto Vale do Itajaí

 A Secretaria de Estado da Fazenda e a Polícia Civil de Santa Catarina deflagraram, na manhã desta sexta-feira, 14, a Operação Formaggio. Auditores fiscais e policiais da Delegacia de Investigação dos Crimes contra a Fazenda…
17/06/24

Projetos encavalam no Congresso e tributária tem prazo apertado

 A regulamentação da reforma tributária perdeu o gás que tinha no início de 2024. Impasses em pautas econômicas, como a desoneração e a taxação das “comprinhas” protagonizaram a discussão e tomaram o tempo do Congresso.…
17/06/24

IRPJ e CSLL incidem em crédito compensável após habilitação junto à Receita

 O Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) incidem sobre o valor de crédito tributário compensável após a prévia habilitação pela Fazenda e antes da efetiva…
14/06/24

Senado estuda usar atualização do IR e repatriação para compensar desoneração

 O Senado vai começar a montar um cardápio de propostas para compensar a desoneração da folha salarial dos 17 setores que mais empregam e de municípios, após o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), devolver parte da medida provisória assinada pelo…
14/06/24

Comissão de reforma dos processos administrativo e tributário conclui trabalho

 Após a análise de dez projetos de lei, a Comissão Temporária para Exame de Projetos de Reforma dos Processos Administrativo e Tributário Nacional (CTIADMTR) encerrou na quarta-feira (12) seus trabalhos. Ao longo de seis meses,…
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