Notícias / Tributário e Fiscal
15/05/24
15/05/24
14/05/24
MEIs ficam isentos de mudanças diretas na reforma do consumo
Os MEIs (Microempreendedores Individuais) não serão diretamente atingidos pelas mudanças tributárias propostas na reforma tributária do consumo. Abarcados pelo Simples Nacional, os microempreendedores faturam até R$ 81.000 anualmente. Os tributos pagos pela categoria atualmente são…
14/05/24
Receita Federal notifica contribuintes omissos das obrigações acessórias
Desde o dia 19 de março, estão sendo intimados os contribuintes omissos em relação às seguintes declarações e escriturações: Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional - Declaratório (PGDAS-D), Declaração Anual Simplificada para…
14/05/24
Supermercados dizem que regras tributárias custarão R$ 70 bi e pedem mudanças na reforma a Alckmin
O setor de supermercados se reuniu em evento nesta segunda-feira (13), em São Paulo, e criticou a regulamentação para reforma tributária proposta pelo governo federal no que diz respeito aos impostos sobre itens da cesta…
13/05/24
Simples Nacional prorroga prazos de parcelamentos e para entrega de declarações de empresas (matriz) do RS
O Comitê Gestor do Simples Nacional aprovou extraordinariamente pela Resolução CGSN nº 175/2024 a prorrogação dos prazos para pagamento das parcelas de parcelamentos devidas pelos contribuintes com matriz localizada no Estado do Rio Grande do Sul. Os…
13/05/24
Receita e PGFN adotam mais uma medida para os contribuintes do Rio Grande do Sul
A Receita Federal do Brasil e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, em meio à situação de calamidade em que vive o estado gaúcho, assolado por fortes chuvas nos últimos dias, publicaram, na sexta-feira (10), a Portaria…
13/05/24
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