Notícias / Tributário e Fiscal
20/06/24
20/06/24
Governo do Estado envia pacote tributário à Assembleia Legislativa
Com o objetivo de assegurar a manutenção de quase 230 mil empregos diretos e indiretos, além de gerar novas oportunidades de trabalho e proporcionar ainda mais competitividade a setores estratégicos da economia catarinense, o Governo…
20/06/24
Lira define cronograma para reforma tributária; governo quer aprovação antes do recesso
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), definiu o cronograma para que os deputados votem os dois projetos de regulamentação da reforma tributária. Os dois grupos de trabalho (GTs) criados para discutir o…
20/06/24
Receita Federal dá oportunidade para empresas do Simples Nacional se regularizarem
A Receita Federal do Brasil iniciou neste mês o envio de mensagens a 33.596 empresas optantes, alertando sobre inconsistências identificadas em valores declarados para o ano calendário de 2020. O objetivo é orientar os contribuintes,…
19/06/24
Receita Federal institui declaração para empresas listarem benefícios fiscais
Foi publicada no DOU desta terça feira (18/6) a Instrução Normativa RFB nº 2198/2024 , que cria a Declaração de Incentivos, Renuncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária- Dirbi. A Dirbi deverá ser apresentada por todas as…
19/06/24
Representantes de bares, restaurantes e hotéis querem alíquotas menores de novos tributos sobre o consumo
Representantes de bares e restaurantes defenderam uma redução de 60% da alíquota dos novos tributos sobre o consumo, para o setor, em audiência pública do grupo de trabalho sobre a regulamentação da reforma tributária (PLP…
18/06/24
Plenário do Senado: Código do Contribuinte e PLP sobre conflitos tributários estão na pauta
A sessão plenária desta quarta-feira (19), prevista para iniciar às 14h, poderá votar indicações de autoridades caso os nomes tenham sido sabatinados e aprovados pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Os dois indicados são…
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