Notícias / Tributário e Fiscal
28/06/24
PIS e COFINS não incidem sobre restituição de imposto de renda
Peças de desinformação e matérias jornalísticas equivocadas estão repercutindo o recente julgamento do Superior Tribunal de (STJ) Justiça referente à incidência do PIS (Programa de Incentivo Social) e da Cofins (Contribuição para o Financiamento da…
28/06/24
Não haverá tributação sobre carros elétricos, diz Alckmin à CNN
O vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) disse à CNN que o governo brasileiro não pretende aumentar a tributação para carros elétricos fabricados no país. Segundo Alckmin, também ministro do Desenvolvimento, o Imposto sobre Produtos Industrializado (IPI) Verde, previsto…
28/06/24
Haddad pede a Conselhão influência para evitar excepcionalidade na regulamentação da tributária
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, pediu nesta quinta-feira, 27, aos membros do chamado "Conselhão" que usem sua influência "positiva" no Congresso Nacional para que a regulamentação da reforma tributária, a ser aprovada nos próximos 15 dias, tenha…
27/06/24
Receita Federal disponibiliza dados e informações a mais de 629 mil empresas para facilitar o preenchimento da ECF
A Receita Federal disponibilizou a 629.628 empresas dados e informações para facilitar o preenchimento da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) 2024, ano-calendário 2023. Essa iniciativa, que deverá reduzir possíveis erros, está alinhada à visão institucional de…
26/06/24
Renegociação e desoneração podem ser votadas antes do recesso, diz Pacheco
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, anunciou nesta terça-feira (25) a concordância do Ministério da Fazenda com propostas que tratam da renegociação das dívidas dos estados, da compensação da desoneração da folha de pagamento de…
26/06/24
Reforma Tributária: relatório será entregue dia 3, após reunião geral com governadores
Os grupos de trabalho que discutem a regulamentação da reforma tributária na Câmara dos Deputados vão entregar os relatórios finais no próximo dia 3 de julho. A informação é dos deputados Mauro Benevides (PDT-CE) e…
25/06/24
Os imbróglios da reforma tributária que estão longe da solução
Split Payment, cashback, não-cumulatividade, devolução dos créditos... Esses são só alguns pontos polêmicos da reforma tributária que continuam alvos de debates entre governo, parlamentares e entidades representativas de setores da economia. A complicação é tamanha…
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