Notícias / Tributário e Fiscal
22/05/24
22/05/24
Banco Mundial lança plataforma para estimar IVA da tributária
O Banco Mundial lançou nesta 3ª feira (21.mai.2024) uma plataforma interativa para estimar o impacto dos regimes diferenciados da reforma tributária do consumo na alíquota padrão. Chamada de SimVAT (Simulador de Imposto sobre Valor Agregado,…
22/05/24
Reforma Tributária: ampliação da cesta básica poderia aumentar alíquota geral do imposto pra até 33%
Uma ferramenta do Banco Mundial para cálculo da alíquota do imposto que será criado com a Reforma Tributária aponta que a isenção total para todos os alimentos consumidos pelas famílias brasileiras poderia elevar a a taxa-padrão padrão para até 33% e…
22/05/24
Cabe ao juízo da execução fiscal decidir sobre bloqueio de valores de empresa em recuperação judicial
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, entendeu que é competência do juízo da execução fiscal determinar o bloqueio de valores pertencentes a empresa em recuperação judicial. A decisão veio na análise de um conflito…
21/05/24
Projetos de modernização da legislação tributária e administrativa serão votados
Entre os dez itens que estão na pauta da Comissão Temporária para examinar anteprojetos propostos por comissão especial de juristas para modernizar legislação tributária e administrativa, prevista para esta quarta-feira (22) a partir das 9…
20/05/24
Após manifestação do Senado, Zanin mantém desoneração da folha por 60 dias
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu nesta sexta-feira (17) a decisão assinada por ele mesmo que derrubava a desoneração da folha de pagamentos para diversos setores da economia. A decisão de Zanin…
20/05/24
Fim da desoneração deve desestimular contratações, dizem especialistas
Tributaristas consultados pelo Poder360 avaliam positivamente o acordo entre governo e Congresso, mas defendem que desoneração até 2027 seria a melhor alternativa para o tema A reoneração gradual da folha de pagamentos de 17 setores…
20/05/24
Poder de gestão não implica responsabilidade tributária, diz Carf
O simples fato de o administrador da empresa ter poderes de gestão não significa que deve ser atribuída a ele responsabilização tributária. Com base nesse entendimento, a 1ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf)…
17/05/24
FENACON, CFC e Ibracon entendem como necessária a isenção da contribuição patronal previdenciária em 2024 para contribuintes do eSocial
Nesta quarta-feira (15/5), a FENACON, o CFC e o Ibracon enviaram um ofício à Receita Federal solicitando a promulgação de um documento legal que assegure a continuidade da isenção da contribuição patronal previdenciária em 2024…
17/05/24
Entidades solicitam à Receita que estenda a todo o RS a prorrogação da entrega de obrigações acessórias
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC), a Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícia, Informações e Pesquisas (FENACON) e o Instituto de Auditoria Independente do Brasil (Ibracon) enviaram ofício,…
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