Notícias / Tributário e Fiscal

04/07/24

Grupo de trabalho finaliza regulamentação da reforma tributária com modificações

 O Grupo de Trabalho da Regulamentação da Reforma Tributária (PLP 68/24) informou que o texto finalizado está bem diferente do projeto enviado originalmente pelo Executivo. A votação do projeto deverá ser feita na semana que…
04/07/24

Regulamentação da reforma tributária será votada a partir da próxima quarta-feira, diz Lira

 O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a regulamentação da reforma tributária (PLP 68/24) começa a ser votada a partir da próxima quarta-feira (10) pelo Plenário da Casa. O grupo de trabalho que…
04/07/24

Reforma tributária vai aumentar eficiência no Brasil, diz Joaquim Levy

 A reforma tributária, aprovada em dezembro do ano passado e agora em fase de regulamentação na Câmara dos Deputados, deverá ampliar a eficiência no país, em especial no que diz respeito à alocação de capitais.…
04/07/24

Sistema Receitanet terá parada programada para manutenção

 A Receita Federal informa a suspensão da transmissão de arquivos pelo Receitanet entre 00h do dia 6/7/2024 até 23h59 do dia 7/7/2024. A paralisação será feita para que sejam realizados serviços de manutenção no sistema.…
04/07/24

Nova lei regulamenta venda de créditos a receber da União, dos estados e municípios

 O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei Complementar 208/24, que regulamenta a venda, pela União, pelos estados e pelos municípios, de créditos que têm a receber, como dívidas de contribuintes…
04/07/24

TRF-3 exclui ICMS do cálculo do IRPJ e da CSLL a empresa de embalagens

 O desembargador Federal Wilson Zauhy, da 4ª turma do TRF da 3ª região, concedeu liminar em favor de uma empresa de embalagens, determinando a exclusão dos valores referentes aos créditos presumidos de ICMS da base…
03/07/24

Receita Federal aperta o cerco sobre impostos de serviços importados

 A Receita Federal do Brasil intensifica a fiscalização sobre a importação de serviços e software, com o objetivo de garantir que todas as obrigações tributárias sejam devidamente cumpridas. A ação, destacada no Relatório Anual de…
03/07/24

Decisões de fiscalização dos novos tributos sobre consumo deverão ser unificadas, diz deputado

 O deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE) adiantou nesta terça-feira (2) que o Projeto de Lei Complementar 108/24, sobre a regulamentação do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), vai prever a obrigatoriedade de…
03/07/24

À CNN, economista critica potencial reduzido da reforma tributária no Brasil

 Igor Rocha afirmou que exceções e descontos comprometeram o impacto máximo esperado da reforma, resultando em alíquota de referência mais alta Em uma entrevista ao CNN 360°, o economista-chefe da Fiesp, Igor Rocha, abordou a reforma…
03/07/24

Lula defende carnes menos nobres na cesta básica sem impostos

 O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu nesta 3ª feira (2.jul.2024) a inclusão de carnes mais simples na Cesta Básica Nacional, que tem alíquota zero de impostos. Disse, contudo, que os cortes nobres…
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