Notícias / Tributário e Fiscal

27/05/24

Pessoas físicas doam R$ 35 mi do IR para fundos do Rio Grande do Sul

 Pessoas físicas de todo o país destinaram R$ 35 milhões do Imposto de Renda deste ano a fundos para proteção de crianças e idosos no Rio Grande do Sul, estado que desde o fim de abril…
27/05/24

Comissão aprova proposta que prevê adesão ao Simples Nacional em janeiro ou julho

 A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou proposta pela qual o empresário optará pelo Simples Nacional nos meses de janeiro ou de julho. O texto altera o Estatuto da Micro e…
27/05/24

Receita Federal regulamenta o benefício fiscal concedido no âmbito do Setor de Eventos

 Foi publicada a Instrução Normativa RFB nº 2.195, de 23 de maio de 2024, que dispõe sobre a habilitação e a fruição do benefício fiscal concedido no âmbito do Programa Emergencial de Retomada do Setor de…
27/05/24

Empresário de SC é o criador do “split payment”, sistema de cobrança da reforma tributária

 A cobrança dos impostos sobre consumo (IVA) da reforma tributária será por um sistema totalmente digital, que recebeu o nome de “split payment”, na tradução livre, “pagamento compartilhado”. O “pai” desse modelo é o empresário…
27/05/24

Fazenda publica portarias sobre subvenção econômica para empresas e produtores rurais do RS atingidos pelas chuvas

 Em resposta às severas chuvas que castigaram o estado do Rio Grande do Sul nos meses de abril e maio, o Ministério da Fazenda publicou quinta-feira (23/5), em edição extra do Diário Oficial da União,…
27/05/24

Taxa das blusinhas: relator diz à CNN que espera acordo para uma taxação “justa”

 O deputado Átila Lira (PP-PI), relator do projeto que propõe taxar compras internacionais de até US$ 50, disse à CNN que espera chegar a um acordo para uma taxação “justa” desses produtos. Segundo o parlamentar, a…
27/05/24

Juiz suspende ICMS do cálculo de IRPJ e CSLL de empresa

 Juiz Federal Leoberto Simão Schmitt Junior, da 5ª vara Federal de Blumenau/SC, determinou que a União não inclua créditos presumidos de ICMS na base de cálculo dos tributos federais IRPJ e CSLL de uma empresa.…
24/05/24

Mais de 30 milhões de contribuintes já entregaram declaração do IR

 A oito dias do fim do prazo, o número de declarações do Imposto de Renda Pessoa Física entregues ao Fisco superou a marca de 30 milhões, mas 13 milhões de brasileiros ainda precisam acertar as…
24/05/24

Comissão aprova projeto que dá isenção tributária para microempresas com receita anual de até R$ 96 mil

 A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 35/23, que isenta as microempresas com receita bruta anual de até R$ 96 mil dos impostos do Simples…
24/05/24

Especialistas querem melhor caracterização do “devedor contumaz” em projeto do governo

 Especialistas em legislação tributária sugeriram aos integrantes da Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados mudanças para que seja melhor caracterizado o chamado “devedor contumaz” no Projeto de Lei 15/24, do Executivo, que prevê o…
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