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Notícias / Tributário e Fiscal

10/07/24

Haddad diz que STF agirá se desoneração da folha não for coberta

O projeto de lei que compensa a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e para pequenas prefeituras precisará cobrir integralmente o impacto das medidas, disse nesta terça-feira (9) o ministro da…
10/07/24

Reforma Tributária: CNC propõe emenda para evitar sobrecarga de impostos a empresas que oferecem plano de saúde e benefícios aos colaboradores

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) apresentou, nesta terça-feira (9 de julho), a parlamentares e lideranças partidárias duas emendas ao Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024 (PLP 68/24),…
10/07/24

Haddad sinaliza que alternativa para imposto sobre a carne pode ser aumentar cashback para mais pobres

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sinalizou nesta terça-feira (9) que uma alternativa à cobrança de imposto sobre carnes pode ser aumentar o cashback para pessoas que não têm condições de pagar "o valor cheio" do produto. Ou…
09/07/24

Conheça a proposta do governo para o comitê gestor do IBS, novo imposto da reforma tributária

Comitê está previsto no segundo projeto de regulamentação da reforma (PLP 108/24, do Poder Executivo), em tramitação na Câmara dos Deputados Fonte: Agência Câmara de Notícias
09/07/24

Diretor da FENACON classifica transição da reforma tributária como entrave para pequenas empresas

O diretor de Políticas Estratégicas e Legislativas da FENACON, Diogo Chamun, concedeu entrevista ao portal Correio do Povo, onde explicou como vai funcionar a transição do modelo atual de tributação para o novo proposto pela…
09/07/24

Grupo de trabalho do Comitê Gestor do IBS faz mudanças no imposto estadual sobre doações e heranças

Os deputados do grupo de trabalho (GT) sobre o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) decidiram que os estados precisam definir o que é “grande patrimônio” no caso de doações e heranças.…
09/07/24

Arrecadação de Santa Catarina soma R$ 4,3 bilhões em junho e tem alta real de 8,4%

Os indicadores fiscais mostram que a economia de Santa Catarina segue em alta. Entre os dias 1º e 30 de junho, a receita tributária catarinense somou R$ 4,3 bilhões, o que corresponde a crescimento nominal…
09/07/24

Imetro-SC finaliza Operação Férias Seguras

Julho é o mês de férias e, com o objetivo de reforçar a segurança dos produtos e serviços mais utilizados neste período, o Instituto de Metrologia do Governo de Santa Catarina (Imetro-SC) realizou a Operação…
09/07/24

Obras irregulares: vence dia 10 de julho prazo para regularização fiscal do imóvel na Receita Federal

A Receita Federal, autarquia responsável pela arrecadação, fiscalização e controle dos tributos da União, enviou, desde junho, milhares de cartas para pessoas físicas e pessoas jurídicas responsáveis por obras não regularizadas em todo o país,…
08/07/24

Regulamentação da reforma tributária começa a ser votada nesta semana

Semana dedicada à Reforma Tributária na Câmara. Na quarta-feira, os parlamentares devem começar a votar a regulamentação da proposta. É o projeto que trata das regras gerais para a unificação de tributos, período de transição,…
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