Notícias / Tributário e Fiscal

07/06/24

Reforma tributária pode antecipar pagamento de imposto de transmissão na venda de imóveis

 O segundo projeto de regulamentação da reforma tributária vai atualizar as regras relativas ao Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), tributo de competência dos municípios e do Distrito Federal. Algumas dessas mudanças podem ter…
06/06/24

Tributaristas pedem cautela com limitação no crédito do PIS/Confins

 Tributaristas ouvidos pelo Correio alertam para os possíveis efeitos da medida provisória (MP) apresentada ontem (4/6) pelo Ministério da Fazenda para limitar os créditos do PIS/Cofins. A proposta visa compensar a perda na arrecadação com a desoneração da…
06/06/24

Senado mantém taxação para compras internacionais menores que US$ 50

 Durante a votação do projeto que trata de incentivos para a produção de veículos menos poluentes (PL 914/2024), nesta quarta-feira (5), os senadores mantiveram a taxação de compras internacionais abaixo de US$ 50 (aproximadamente R$…
06/06/24

Ministério da Fazenda destaca importância e ineditismo do Comitê Gestor do IBS

 O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) esteve no centro dos debates da audiência pública realizada nesta terça-feira (4/6) na Câmara dos Deputados. O Grupo de Trabalho (GT) dedicado ao segundo Projeto…
06/06/24

Nota do Comsefaz sobre a segunda apresentação de projetos da regulamentação da reforma tributária

 O envio ao Congresso Nacional do PLP que regulamenta o funcionamento do IBS e do ITCMD é um marco no pacto  federativo brasileiro. O trabalho conjunto e integrado entre estados, municípios e União para elaborar,…
05/06/24

Governo limita uso do PIS/Cofins para custear corte na folha

 O Ministério da Fazenda apresentou, nesta terça-feira (4), as medidas para compensar a perda de receitas com o acordo que manteve a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia e para pequenos…
05/06/24

Empresas podem ter que declarar à Receita benefícios fiscais recebidos

 Medida provisória apresentada nesta terça (4/6) ao Congresso obriga empresas a declararem em sistema da Receita os benefícios que recebem, sob pena de multa A Receita Federal prepara um cadastro de benefícios fiscais que deverá…
05/06/24

É devido Imposto de Renda na troca de imóveis, diz Receita Federal

 Após analisar a consulta, o Fisco entendeu que a permuta não é equivalente a uma operação de compra e venda quitada, que envolva confissão de dívida e escritura pública de dação em pagamento, para unidades…
05/06/24

Governo envia ao Congresso Nacional o segundo projeto de regulamentação do novo sistema de tributação do consumo

 O Governo Federal enviou ao Congresso Nacional, nesta terça-feira (4), o segundo projeto de regulamentação da reforma tributária do consumo. O texto trata, entre outros assuntos, do Comitê Gestor do IBS, o Imposto sobre Bens…
05/06/24

Governo defende cobrança automática dos novos tributos sobre o consumo

 Técnicos do governo federal, dos estados e dos municípios disseram aos deputados do grupo que analisa a regulamentação da reforma tributária (PLP 68/24) que o modelo de pagamento dos novos tributos sobre o consumo será…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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