Notícias / Tributário e Fiscal
11/06/24
Modelo operacional do IBS e da CBS pode reduzir alíquota de referência em até 3 pontos percentuais, afirma Appy
A vinculação do pagamento do tributo ao documento fiscal e à liquidação financeira da transação comercial poderá ter um impacto de até três pontos percentuais na definição da alíquota de referência da Contribuição sobre Bens…
11/06/24
STF valida cobrança de IR em conjunto com ITCMD sobre transferência de imóvel de herança
O ganho de capital nas transferências de bens de falecidos ou doadores configura acréscimo patrimonial, que está sujeito à incidência do Imposto de Renda. Maioria do colegiado validou regra de lei de 1997 Com esse…
10/06/24
SESCON/SC participa de reunião com a Secretaria da Fazenda para tratar de propostas de adequação à Reforma Tributária
O SESCON/SC, representado pela presidente, Maria Salete Rodrigues Pacheco e pelo diretor financeiro, Eduardo Holz, foram convidados para participar na quinta-feira (6) de uma reunião na Secretaria da Fazenda em Florianópolis. O encontro que contou…
10/06/24
10/06/24
Receita Federal recebeu 3.129 solicitações para utilização do Perse até o dia 7 de junho
A Receita Federal recebeu, até sexta-feira (7/6), 3.129 pedidos para habilitação e utilização do benefício fiscal concedido no âmbito do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). Desse total de requerimentos, 69% são…
10/06/24
Promessa de Lula de elevar isenção do Imposto de Renda para R$ 5 mil pode derrubar arrecadação e concentrar renda, estima USP
A proposta do governo de Luiz Inácio Lula da Silva de fazer uma ampla reforma do Imposto de Renda (IR) terá impacto direto no bolso dos brasileiros, mas também outros efeitos talvez menos desejados, segundo indica uma…
10/06/24
Compras entre US$ 50 e US$ 3.000 no exterior podem ter desconto em taxa
A tributação das compras internacionais de até US$ 50, a chamada "taxa das blusinhas", aprovada nesta quarta-feira (5) pelo Senado prevê uma redução no tributo para compras acima desse valor. Os senadores aprovaram duas mudanças…
10/06/24
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