Notícias / Tributário e Fiscal

13/06/24

Governo do Estado prorroga ICMS para empreendedores com negócios em SC e no RS

 Para ajudar os empreendedores com negócios em Santa Catarina e no Rio Grande do Sul, o Governo de Santa Catarina definiu medidas tributárias voltadas à prorrogação do pagamento do ICMS e do envio das declarações…
13/06/24

Pacheco vai defender pacotão de projetos para ampliar arrecadação do governo após devolução de MP

 Após devolver ao Executivo parte da medida provisória (MP) que limita crédito de PIS/Cofins para empresas, o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), quer defender com o governo e com os líderes da Casa, a aprovação de…
13/06/24

Código de Defesa dos Contribuintes segue para o Plenário

 Vai ser analisado pelo Plenário do Senado o projeto que cria o Código de Defesa dos Contribuintes, com normas gerais sobre os direitos, garantias e deveres dos cidadãos na relação com o Fisco de todos…
13/06/24

Comissão aprova novas regras para dívidas fiscais

 A Comissão Temporária para Exame de Projetos de Reforma dos Processos Administrativo e Tributário Nacional (CTIADMTR) aprovou nesta quarta-feira (12) um texto alternativo do senador Efraim Filho (União-PB) ao projeto que muda as regras de…
13/06/24

Saiba como serão calculados os créditos do Programa Mover

 Os créditos do Programa Mover (Projeto de Lei 914/24) serão equivalentes a 50% do investimento realizado pelas empresas em pesquisa e desenvolvimento, mas limitado a 5% da receita bruta total de venda de bens e…
13/06/24

Setor imobiliário teme aumento de impostos sobre imóveis com reforma tributária

 Representantes do setor imobiliário demonstraram preocupação, nesta quarta-feira (12), com a possibilidade de aumento da carga de tributos no setor com a reforma tributária aprovada em 2023. Eles participaram de debate do grupo de trabalho…
12/06/24

Pacheco cancela efeitos de trecho da MP 1.227, que limitava benefícios a empresas

 O presidente do Senado e do Congresso, Rodrigo Pacheco, anunciou a impugnação da parte da MP 1.227/2024 que trata da restrição ao uso de benefícios fiscais por empresas privadas. A medida foi publicada na semana passada com…
12/06/24

Governo não tem “plano B” para MP do PIS/Cofins, diz Haddad

 A equipe econômica e o Congresso Nacional dividirão o ônus de encontrarem uma alternativa à Medida Provisória (MP) 1.227, disse há pouco o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Com trechos devolvidos ao governo pelo presidente do Senado, Rodrigo…
12/06/24

Câmara aprova taxa de importados até 50 dólares e texto segue para sanção presidencial

 A Câmara dos Deputados concluiu a votação do projeto de lei que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover) e prevê a taxação de produtos importados de até 50 dólares. O texto segue para…
12/06/24

Fazenda encontrou fraudes em créditos tributários, diz Haddad

 O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira (11) que a Fazenda encontrou fraudes nas compensações PIS/Cofins. Em Brasília, o chefe da equipe econômica indicou que o uso irregular das compensações pode ser de…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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