Notícias / Tributário e Fiscal
20/06/24
Receita Federal dá oportunidade para empresas do Simples Nacional se regularizarem
A Receita Federal do Brasil iniciou neste mês o envio de mensagens a 33.596 empresas optantes, alertando sobre inconsistências identificadas em valores declarados para o ano calendário de 2020. O objetivo é orientar os contribuintes,…
19/06/24
Receita Federal institui declaração para empresas listarem benefícios fiscais
Foi publicada no DOU desta terça feira (18/6) a Instrução Normativa RFB nº 2198/2024 , que cria a Declaração de Incentivos, Renuncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária- Dirbi. A Dirbi deverá ser apresentada por todas as…
19/06/24
Representantes de bares, restaurantes e hotéis querem alíquotas menores de novos tributos sobre o consumo
Representantes de bares e restaurantes defenderam uma redução de 60% da alíquota dos novos tributos sobre o consumo, para o setor, em audiência pública do grupo de trabalho sobre a regulamentação da reforma tributária (PLP…
18/06/24
Plenário do Senado: Código do Contribuinte e PLP sobre conflitos tributários estão na pauta
A sessão plenária desta quarta-feira (19), prevista para iniciar às 14h, poderá votar indicações de autoridades caso os nomes tenham sido sabatinados e aprovados pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Os dois indicados são…
18/06/24
Governo e Senado acertam ajustes do PL para substituir MP do Pis/Cofins
Os detalhes finais da proposta que irá trazer um conjunto de medidas de arrecadação para compensar a desoneração da folha de pagamento estão sendo costurados pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), e o presidente…
18/06/24
Haddad e Tebet apresentam quadro fiscal a Lula, que fica ”mal impressionado”
Os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e do Planejamento, Simone Tebet, fizeram uma apresentação do quadro fiscal do país ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, com ênfase no detalhamento da análise do Tribunal de…
18/06/24
País está fazendo ‘revolução’ para corrigir distorções e na forma de cobrança do tributo, afirma secretário da Fazenda
“Estamos fazendo uma revolução no sistema tributário brasileiro. Uma revolução para corrigir distorções do sistema atual, mas também na forma de cobrança do tributo.” A declaração do secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, deu…
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