Notícias / Tributário e Fiscal
26/06/24
Renegociação e desoneração podem ser votadas antes do recesso, diz Pacheco
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, anunciou nesta terça-feira (25) a concordância do Ministério da Fazenda com propostas que tratam da renegociação das dívidas dos estados, da compensação da desoneração da folha de pagamento de…
26/06/24
Reforma Tributária: relatório será entregue dia 3, após reunião geral com governadores
Os grupos de trabalho que discutem a regulamentação da reforma tributária na Câmara dos Deputados vão entregar os relatórios finais no próximo dia 3 de julho. A informação é dos deputados Mauro Benevides (PDT-CE) e…
25/06/24
Os imbróglios da reforma tributária que estão longe da solução
Split Payment, cashback, não-cumulatividade, devolução dos créditos... Esses são só alguns pontos polêmicos da reforma tributária que continuam alvos de debates entre governo, parlamentares e entidades representativas de setores da economia. A complicação é tamanha…
24/06/24
Reclamados devem observar novas regras para registrar contribuições sociais oriundas de decisões da Justiça do Trabalho
Em razão de determinações da Receita Federal do Brasil, as partes reclamadas devem observar novas diretrizes para registro de contribuições previdenciárias e sociais devidas a terceiros decorrentes de decisões proferidas na Justiça do Trabalho. Pelas …
24/06/24
Receita intensifica fiscalização de impostos sobre softwares importados; conheça taxas exigidas
A Receita Federal está intensificando a fiscalização em cima de empresas inadimplentes que importam tecnologias e serviços do exterior mas não pagam taxas pela transação. Esta ação, segundo o Fisco, visa assegurar que todos os…
24/06/24
Criação do o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) progressivo vai onerar os contribuintes
Cresce a procura por planejamento sucessório. Tudo porque a nova reforma tributária, aprovada no fim do ano passado, e em processo de regulamentações pelo Congresso Nacional, tornará o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação…
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