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Notícias / Tributário e Fiscal

02/08/24

Exigências da Receita para entrada no Perse são inválidas, decide juíza

O poder regulamentar da Receita Federal deve observar, de modo estrito, o que está disposto na legislação de origem. Assim, o órgão não pode inovar, criando direitos, obrigações ou exigências para os contribuintes. Esse foi…
02/08/24

Percepção nas redes sobre tributária é “equivocada”, diz Appy

O secretário-extraordinário da reforma tributária, Bernard Appy, discorda da associação das alterações no sistema de cobrança de impostos a uma alta na taxação. Nas redes sociais, internautas dizem que as novas regras aumentam a arrecadação…
02/08/24

Entre idas e vindas, Senado já sugeriu 10 alternativas para desoneração da folha de pagamento

Negociada desde o início do ano, a compensação da folha de pagamentos é alvo de impasse entre governo e o Congresso. O Senado já sugeriu pelo menos dez alternativas para bancar o benefício, mas o…
02/08/24

Receita Federal alerta sobre a existência de sites falsos que simulam a geração de documentos para empreendedores

A Receita Federal alerta a sociedade para a existência de sites falsos que simulam a geração de documentos para empreendedores, com a intenção de enganar e prejudicar os cidadãos. A instituição já solicitou a retirada de diversos desses…
02/08/24

Entenda a diferença entre Brasil e EUA na tributação do imposto sobre herança

No Brasil, a alíquota é variável em cada unidade da federação e pode chegar a 8% já nos Estados Unidos, existem dois impostos, um federal e outro estadual Comprova Explica: Brasil e Estados Unidos têm sistemas…
01/08/24

Modelo da reforma tributária põe em risco competitividade das empresas, diz Federação

A Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis (Fenacon) expressa preocupações sobre o impacto da reforma tributária na competitividade das micro e pequenas empresas que operam sob o regime simplificado do Simples Nacional, que unifica…
01/08/24

SESCON-SC realiza reunião sobre o impacto da reforma tributária no município de Joinville

Na manhã de quarta-feira (31) foi realizado na sede do SESCON/SC, uma reunião sobre “O Impacto da Reforma Tributária no Município de Joinville”. O evento, que contou com a presença do prefeito Adriano Silva, secretário…
01/08/24

MP prevê regras para a concessão de benefícios fiscais a pessoas jurídicas

Das 35 medidas provisórias (MPs) pendentes de votação pelo Congresso Nacional, apenas dez não têm relação com as enchentes no Rio Grande do Sul. As matérias tratam de temas como queimadas no Pantanal, fornecimento de…
01/08/24

Falta de mão de obra e tributação mais alta travam industrialização da construção civil

Apenas 24% das empresas da construção civil utilizam sistemas industrializados em mais de 75% de seus projetos. É o que mostra a Sondagem da Construção em Sistemas Industrializados, primeira radiografia do setor da construção industrializada…
01/08/24

Reforma tributária: meta é aprovar regulamentação neste ano

O ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse nesta quarta-feira (31) que uma das prioridades do governo federal é encerrar o ano de 2024 com a regulamentação da reforma tributária aprovada pelo Congresso…
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