Notícias / Tributário e Fiscal

30/07/24

Reforma tributária não aumenta aluguéis

 Não procede que a reforma tributária acarrete em aumento dos preços de aluguéis como vem sido repercutido por peças de desinformação e conteúdos equivocados nas redes. É preciso constar que o novo modelo fiscal construído…
29/07/24

Varejistas iniciam taxação de compras internacionais de até US$ 50

 Os principais sites de compras no exterior começaram a cobrar neste sábado (27) o Imposto de Importação de 20% sobre as compras internacionais de até US$ 50. A taxação entra oficialmente em vigor no dia…
29/07/24

Correios alerta sobre golpes de mensagens relacionadas ao Imposto de Importação

 A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) emitiu um alerta na manhã desta sexta-feira (25) sobre golpes que estão sendo aplicados em nome da estatal. Relatos de mensagens sobre itens retidos e cobranças adicionais…
29/07/24

Debate sobre as alíquotas dos novos tributos sobre consumo será feito em 2025

 Assim que a regulamentação da reforma tributária (PLP 68/24) passar pelo Senado Federal e for levada à sanção presidencial, os técnicos do governo e do Congresso Nacional começam o debate sobre as alíquotas dos novos…
26/07/24

Arrecadação no primeiro semestre teve aumento de 9,08%

 A arrecadação do governo federal apresentou um aumento real, descontada a inflação, de 9,08%, no primeiro semestre de 2024, informou nesta quinta-feira (25) a Receita Federal. No período, a arrecadação alcançou o valor de R$ 1,289…
26/07/24

Fisco não viu “nenhum sinal” na receita com retomada do voto do Carf

 O chefe do Centro de Estudos Tributários da Receita Federal, Claudimir Malaquias, reafirmou nesta 5ª feira (25.jul.2024) que não houve arrecadação significativa em 2024 com a retomada do voto de qualidade do Carf (Conselho Administrativo…
26/07/24

Desonerações somam quase R$ 10 bilhões em junho, aponta Receita

 As desonerações concedidas pelo governo resultaram em uma renúncia fiscal total de R$ 9,899 bilhões em junho de 2024, valor menor do que o registrado no mesmo mês de 2023, quando ficaram em R$ 12,444…
26/07/24

Receita Federal: Nota à imprensa

 A matéria faz referência a manifestações de advogados criticando a exclusão de multas moratórias, aduaneiras e isoladas, sem esclarecer que a Instrução Normativa (IN) da Receita Federal se refere a situações muito particulares em que,…
26/07/24

Governo deve fechar reforma tributária sobre a renda no 2º semestre, diz Haddad

 Haddad: quem não paga imposto vai ter que pagar O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse em entrevista à GloboNews nesta quarta-feira (24) que acredita que o governo vai conseguir fechar no próximo semestre o…
25/07/24

Receita amplia regularização de débitos tributários decorrentes de decisões favoráveis no Carf

 A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.205, de 23 de julho de 2024, que dá nova roupagem à regularização de débitos tributários e amplia o rol de débitos passíveis de regularização. Além de esclarecer…
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