Notícias / Tributário e Fiscal

17/06/24

Governo planeja mudar a tributação dos Microempreendedores Individuais (MEIs)

 O Ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França, anunciou planos para reformular a tributação dos Microempreendedores Individuais (MEIs). A mudança, que está sendo discutida com o Ministro da Fazenda,…
17/06/24

Operação Formaggio: Fazenda e Polícia Civil apuram crime de sonegação fiscal no Alto Vale do Itajaí

 A Secretaria de Estado da Fazenda e a Polícia Civil de Santa Catarina deflagraram, na manhã desta sexta-feira, 14, a Operação Formaggio. Auditores fiscais e policiais da Delegacia de Investigação dos Crimes contra a Fazenda…
17/06/24

Projetos encavalam no Congresso e tributária tem prazo apertado

 A regulamentação da reforma tributária perdeu o gás que tinha no início de 2024. Impasses em pautas econômicas, como a desoneração e a taxação das “comprinhas” protagonizaram a discussão e tomaram o tempo do Congresso.…
17/06/24

IRPJ e CSLL incidem em crédito compensável após habilitação junto à Receita

 O Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) incidem sobre o valor de crédito tributário compensável após a prévia habilitação pela Fazenda e antes da efetiva…
14/06/24

Senado estuda usar atualização do IR e repatriação para compensar desoneração

 O Senado vai começar a montar um cardápio de propostas para compensar a desoneração da folha salarial dos 17 setores que mais empregam e de municípios, após o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), devolver parte da medida provisória assinada pelo…
14/06/24

Comissão de reforma dos processos administrativo e tributário conclui trabalho

 Após a análise de dez projetos de lei, a Comissão Temporária para Exame de Projetos de Reforma dos Processos Administrativo e Tributário Nacional (CTIADMTR) encerrou na quarta-feira (12) seus trabalhos. Ao longo de seis meses,…
14/06/24

Especialistas alertam para possíveis problemas na fiscalização dos novos tributos criados na reforma tributária

 Especialistas alertaram para o risco de um mesmo contribuinte ser autuado por administrações fazendárias diferentes em relação a um mesmo fato gerador. O assunto foi discutido nesta quinta-feira (13) pelo grupo de trabalho que analisa…
14/06/24

Uso de tecnologia inteligente é uma das principais características do split payment, ressalta Appy

 Em participação na audiência pública do Grupo de Trabalho da Câmara dos Deputados dedicado ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024 realizada, na quarta-feira (12/6), o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, e o…
14/06/24

Reforma tributária vai destravar indústria e aumentar renda, diz Reginaldo Lopes

 O imposto sobre o consumo no Brasil é covarde, uma vez que é embutido. Por isso, o modelo adotado pela reforma tributária é importante para reduzir essa tributação e garantir mais transparência para o cidadão,…
13/06/24

Receita Federal envia mais de 16 mil cartas de Aviso para Regularização de Obras

 A Receita Federal enviou 16.188 cartas contendo “Avisos para Regularização de Obras” para 14.501 contribuintes pessoas físicas e 1.687 pessoas jurídicas, responsáveis por obras localizadas em todos os estados da federação, exceto o Amapá e…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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