Notícias / Tributário e Fiscal
12/06/24
Senado discute uso da arbitragem para resolver conflitos tributários
Na esteira da discussão da reforma tributária sobre o consumo, tramita no Senado um pacote de projetos que visam modernizar o contencioso administrativo e tributário nacional, elaborados por uma comissão de juristas, criada em 2022.…
12/06/24
Governo diz que já está desenvolvendo sistemas dos novos tributos sobre consumo
O subsecretário da Receita Federal Juliano Neves disse que os órgãos públicos já estão trabalhando nos sistemas para apuração, arrecadação e distribuição dos novos tributos sobre consumo previstos na reforma tributária mesmo que a regulamentação…
12/06/24
Representantes do setor financeiro apresentam sugestões à regulamentação da reforma tributária
Entidades do setor financeiro apresentaram nesta terça-feira (11), na Câmara dos Deputados, sugestões de mudanças no projeto do governo que regulamenta a reforma tributária (PLP 68/24). O texto trata das situações em que serão cobrados…
12/06/24
Brasil inova com regime específico para sistema financeiro na Reforma Tributária, afirma diretor
Daniel Loria, diretor de programa da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária, participou nesta terça-feira (11/6) da audiência pública do Grupo de Trabalho da Câmara dos Deputados destinada a analisar e debater o Projeto de Lei…
11/06/24
Haddad promete negociar texto de MP do PIS/Cofins com Congresso
A medida provisória que restringe as compensações do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) será negociada com o Congresso, disse nesta segunda-feira (10) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.…
11/06/24
Pacheco deve decidir nesta terça o que fará com a MP do PIS/ Cofins; entenda a polêmica sobre o texto
O presidente do Senado e do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), deve decidir nesta terça-feira (11) o que fará com a medida provisória que altera regra de créditos do PIS/ Cofins. Pacheco, como presidente do Congresso, tem a…
11/06/24
Setor produtivo repudia MP que limita crédito de PIS/Cofins
Cinco confederações que representam o setor produtivo manifestaram, em nota conjunta publicada nos principais jornais do País, repúdio à Medida Provisória 1.227/2024, que restringe o uso de créditos de PIS/Cofins. Juntas, a Confederação da Agricultura…
11/06/24
Haddad diz que espera que projetos sobre devedores contumazes prosperem no Congresso
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta segunda-feira que espera que projetos de lei que tratem sobre devedores contumazes à Receita Federal “prosperem” no Congresso Nacional. A declaração se deu em meio às críticas de setores do empresariado…
11/06/24
Grupo da reforma tributária discute cobrança de impostos na emissão da nota e regime específico para imóveis
O grupo de trabalho (GT) que analisa a proposta de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/24) promove mais duas audiências públicas na próxima quarta-feira (12). Desta vez, para discutir a cobrança de impostos já na…
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