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Notícias / Tributário e Fiscal

07/06/24

Fraude de R$ 56 milhões: grupo empresarial é alvo de operação da PF em SC

Com a intenção de combater a sonegação fiscal e a lavagem de dinheiro por um grupo empresarial, a Polícia Federal deflagrou a Operação Dissimulação na manhã desta quinta-feira (6). A ação aconteceu no Sul de Santa…
07/06/24

Senadores criticam MP que limita compensação de créditos tributários

Em reunião de líderes, nesta quinta-feira (6), senadores sugeriram ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, a busca de alternativas à medida Medida Provisória 1.227, de 2024, que restringe o uso de créditos tributários do PIS/Cofins para…
07/06/24

MP da compensação é inconstitucional e lesa empresas, dizem advogados

Advogados tributaristas criticaram a MP (medida provisória) 1.227 de 2024, que trata da compensação tributária da desoneração da folha de salários de empresas e de municípios. A proposta já está em vigor e limita o…
07/06/24

CNI critica compensação à desoneração da folha e prevê impacto de R$ 29 bi em 2024

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) reagiu negativamente à medida provisória (MP) que estabelece compensações para a desoneração da folha de pagamento. Segundo a entidade, o impacto negativo para o setor industrial será de R$…
07/06/24

Operação Limpa Trilhos agiliza análise de pedidos de restituição e compensação

A Receita Federal iniciou em maio a Operação LIMPA TRILHOS que dá celeridade à análise dos pedidos de restituição ou das declarações de compensação de créditos decorrentes de pagamentos indevido ou a maior (PER/DComp). Com…
07/06/24

30% dos brasileiros vão utilizar restituição do IR para quitar dívidas

Com a declaração do Imposto de Renda, 30% dos brasileiros pretendem usar o valor da restituição para quitar dívidas. O dado consta em levantamento enviado pela Serasa nesta 5ª feira (6.jun.2024) ao Poder360. De acordo…
07/06/24

Após Senado aprovar taxação, secretarias de Fazenda querem discutir aumento do ICMS para compras do exterior

O Comitê Nacional de Secretários Estaduais de Fazenda (Comsefaz) deve voltar a discutir, nos próximos meses, um aumento na alíquota unificada do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre compras internacionais enviadas…
07/06/24

Brasileiro trabalha em média 150 dias para pagar impostos, diz estudo

Para pagar seus impostos, o brasileiro médio precisa trabalhar 149 dias por ano, conforme o IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação). O estudo calculou que a carga tributária média ocupa 40,71% do rendimento do…
07/06/24

Setores econômicos pedem ajustes na regulamentação da reforma tributária

Diversos setores econômicos pediram aos deputados do grupo de trabalho que analisa a regulamentação da reforma tributária (PLP 68/24) ajustes no texto do projeto, mas, no geral, afirmam que as regras estão em linha com…
07/06/24

Projeto da reforma tributária prevê ressarcimento e transferência a terceiros de saldo credor de ICMS

O segundo projeto de lei complementar de regulamentação da reforma tributária (PLP 108/24), em análise na Câmara dos Deputados, define o destino dos saldos credores do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) existentes…
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