Notícias / Tributário e Fiscal
05/06/24
Liminares mantêm benefícios do Perse pelo prazo original de 5 anos
Com base no direito adquirido dos contribuintes e no artigo 178 do Código Tributário Nacional (CTN), a Justiça Federal do Distrito Federal vem concedendo liminares para manter os benefícios fiscais do Programa Emergencial de Retomada…
05/06/24
CVM multa em R$ 300 mil auditor e sócio/responsável técnico por descumprimento de itens da Norma Brasileira de Contabilidade de Auditoria Independente
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) julgou, em 4/6/2024, os seguintes processos administrativos sancionadores: PAS CVM 19957.011109/2019-10: BKR – Lopes, Machado Auditores e Mário Vieira Lopes PAS CVM 19957.004285/2019-03: Ernst & Young Auditores Independentes S/S e Shirley…
04/06/24
Mais de 2,1 milhões de declarações do Imposto de Renda foram entregues em SC
Foram entregues 2.191.871 declarações do Imposto de Renda Pessoa Física até a última sexta-feira (31) em Santa Catarina. O número é considerado recorde dentro do prazo regular no Estado. Quase metade dos catarinenses utilizaram a…
04/06/24
Fazenda irá apresentar medidas de compensação para a desoneração até quarta (5), diz Padilha
O ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou que a equipe econômica divulgará até quarta-feira (5) as medidas de compensação para a renúncia fiscal da desoneração de 17 setores da economia e de…
04/06/24
Fazenda detalhará 2º projeto complementar da tributária na 3ª feira
O Ministério da Fazenda anunciou que detalhará na 3ª feira (4.jun.2024) as propostas do 2º projeto de lei complementar que regulamenta a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da reforma tributária. O secretário-extraordinário da reforma…
04/06/24
Incidência do IBS e da CBS sobre doações e empréstimos põe tributaristas em lados opostos
Especialistas em direito tributário apresentaram à Câmara dos Deputados nesta segunda-feira (3) críticas e sugestões a diversos pontos do Projeto de Lei Complementar 68/24, do Executivo, que regulamenta a reforma tributária (Emenda Constitucional 32). O…
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