Carne, arroz e feijão: quais alimentos podem ficar mais baratos se tiverem imposto zerado ou reduzido na reforma tributária

O Impostômetro é uma parceria da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (FACESP), da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Rio Grande do Sul (Fecomércio RS) e do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT).

Hoje em dia, produtos naturais (como frutas, carnes e hortaliças) ou de baixo processamento (como queijos, iogurtes e pães) e alguns itens de higiene e limpeza já são isentos dos impostos federais, como o Programa de Integração Social (PIS), a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Já a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é um tributo estadual, e do Imposto Sobre Serviços (ISS), municipal, pode variar de acordo com a localidade.

Segundo as bases da reforma tributária, aprovadas em 2023, PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS serão substituídos por três tributos (IBS, CBS e Imposto Seletivo).

O que os parlamentares discutem agora, no caso dos alimentos, é quais vão compor a cesta básica, e terão imposto zero, e quais poderão ter um desconto de 60% no imposto. Na proposta aprovada pela Câmara, por exemplo, as carnes vermelhas foram incluídas na cesta.

A reforma tributária estabelece uma cesta básica nacional, com alimentos que terão isenção dos novos impostos. Veja a lista que consta da proposta aprovada na Câmara:

1. Carnes bovina, suína, ovina, caprina e de aves e produtos de origem animal (exceto foies gras) e miudezas comestíveis de ovinos e caprinos;
2. ⁠Peixes e carnes de peixes — com exceção de salmão, atum, bacalhaus, hadoque, saithe e ovas;
3. Arroz;
4. ⁠Leite fluido pasteurizado ou industrializado, na forma de ultrapasteurizado, leite em pó, integral, semidesnatado ou desnatado; e fórmulas infantis definidas por previsão legal específica;
5. ⁠Manteiga;
6. ⁠Margarina;
7. Ovos;
8. ⁠Feijões;
9. ⁠Raízes e tubérculos;
10. ⁠Cocos;
11. ⁠Café;
12. ⁠Óleo de soja;
13. ⁠Farinha de mandioca;
14. ⁠Farinha, grumos e sêmolas, de milho, e grãos esmagados ou em flocos, de milho;
15. ⁠Farinha de trigo;
16. ⁠Açúcar;
17. ⁠Alguns tipos de massas alimentícias;
18. ⁠Pão do tipo comum (contendo apenas farinha de cereais, fermento biológico, água e sal);
19. ⁠Sal de mesa iodado;
20. ⁠Queijos tipo mozarela, minas, prato, queijo de coalho, ricota, requeijão, queijo provolone, queijo parmesão, queijo fresco não maturado e queijo do reino;
21. Óleo de milho;
22. ⁠Aveia;
23. Outros tipos de farinhas;
24. ⁠Produtos hortícolas, com exceção de cogumelos e trufas;
25. ⁠Frutas frescas ou refrigeradas e frutas congeladas sem adição de açúcar;
26. ⁠Plantas e produtos de floricultura para fins alimentares, medicinais ou ornamentais.

Há ainda a lista de produtos que, apesar de não terem o imposto zerado, terão um desconto de 60%.

Nele, a alíquota para esses alimentos é estimada em 26,5%. Considerando o benefício, esses itens ficariam taxados em 10,6%.

Confira abaixo quais as 15 categorias que seriam beneficiadas, segundo o texto que ainda precisa ser aprovado no Senado:

1. Crustáceos (exceto lagostas e lagostim);
2. ⁠Leite fermentado, bebidas e compostos lácteos;
3. ⁠Mel natural;
4. ⁠Mate;
5. ⁠Farinha, grumos e sêmolas, de cerais; grãos esmagados ou em flocos, de cereais;
6. ⁠Tapioca e seus sucedâneos;
7. ⁠Alguns tipos de massas alimentícias;
8. ⁠Sucos naturais de fruta ou de produtos hortícolas sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes e sem conservantes;
9. ⁠Polpas de frutas sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes e sem conservantes;
10. Pão de forma;
11. ⁠Extrato de tomate;
12. ⁠Outros óleos vegetais.

Menos imposto significa mais barato?

Enquanto houver um público que consegue comprar pelo preço que já é comercializado, dificilmente a indústria irá abaixar os preços, aponta Felippe Serigati, professor e coordenador do mestrado profissional em Agronegócios da Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Outro ponto que dificulta prever o barateamento com uma redução dos tributos é que existem impostos que as empresas vão continuar pagando, como o que é cobrado sobre o lucro e o Imposto de Renda.

“Então, não é que vai deixar de existir o imposto, é que simplesmente a gente não vai arrecadar de forma indireta, né? Essa arrecadação vai ser sobre o resultado lá na frente. No caso da cesta básica, a gente não terá sobre consumo, mas terá sobre resultado”, explica o economista.

Wanessa Pinheiro, sócia de Tributos Indiretos da consultoria e auditoria Grant Thornton, tem uma visão mais positiva. A especialista em tributos indiretos entende que, após a reforma, produtores focados em alimentos da cesta básica poderão ficar isentos de outros tributos, como os gastos nas compras de matérias-primas. Com isso, haveria mais uma despesa a ser subtraída do valor no comércio.

Na lista anteriormente prevista para reforma tributária, apenas 15 alimentos iriam ter isenção do imposto e houve uma resistência dos parlamentares em acrescentar as carnes na lista.

Isso porque o cálculo da equipe econômica do governo apontava que, com a isenção, a alíquota do imposto único deveria aumentar cerca de 0,53 ponto percentual, incidindo sobre os demais produtos, para manter a arrecadação tributária como está hoje.

Para Serigati, é importante pontuar que ainda não se sabe ao certo qual será o tributo final. O valor deve ser esclarecido conforme a discussão avançar.

“Olha, não tem mágica. Se você perde arrecadação por um lado, você precisa compensar essa de outro”, afirma Correa.

Na lista anterior, a tributação da carne vermelha teria um desconto de 60% da alíquota. Na proposta aprovada na Câmara, ela ficaria isenta. “Então, imagina que eu perdi 40% de arrecadação. De alguma forma, esses 40% precisam ser compensados”, diz o economista.

Com isso, na visão de Correa, para fechar a conta, outros itens terão que ser submetidos ao Imposto Seletivo, conhecido como imposto do pecado, que incide sobre a produção, extração, comercialização ou importação de bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente (categoria na qual se incluem veículos poluentes).

Contudo, ele afirma que o novo sistema será mais eficiente, e, portanto, é possível ter um aumento de arrecadação pelo governo.

Pinheiro concorda com a visão de Correa: “Essa questão de beneficiar alguns setores é para fomentar justamente a economia e o crescimento do país. Isso quer dizer que quanto mais setores a gente tem beneficiado, mais teremos setores com uma alíquota maior”, diz.