Notícias / Tributário e Fiscal

02/07/24

Crédito presumido de ICMS não pode compor a base de PIS/Cofins

 Os créditos presumidos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) são decorrentes de benefício fiscal instituído pelos estados e, por isso, não se caracterizam como renda ou lucro, e não podem…
01/07/24

Receita Federal implementa novas regras para as importações por e-commerce

 Normas de taxação de remessas internacionais entram em vigor no dia 1º de agosto. Importação de medicamentos até US$ 10 mil segue isenta de tributação A Receita Federal divulgou, na tarde de sexta-feira (28/6), as…
01/07/24

Grupo de trabalho do Imposto sobre Bens e Serviços reúne-se na próxima terça

 O grupo de trabalho da Câmara dos Deputados que analisa o projeto que regulamenta a cobrança do Imposto sobre Bens e Serviços-IBS (PLP 108/24) reúne-se na próxima terça-feira (2), às 14 horas, no plenário 2.…
01/07/24

Ex-CEO da Americanas pedia balanços fraudados em pendrive para não ser descoberto

 O Ministério Público Federal (MPF) afirma ter encontrado provas "inequívocas" da participação do ex-CEO das Lojas Americanas, Miguel Gomes Pereira Sarmiento Gutierrez, que está foragido, nas fraudes que teriam sido operadas para manter as ações…
28/06/24

Fazenda destaca os impactos da Reforma Tributária e as perspectivas econômicas do Estado no Joinsummit 2024

 As mudanças impostas pela Reforma Tributária, seus reflexos nos negócios em Santa Catarina e as perspectivas econômicas do Estado com as novas regras estiveram em debate na primeira edição do Joinsummit, realizado nesta quarta-feira, 26,…
28/06/24

Taxa para compras de até US$ 50 não incidirá sobre medicamentos

 A cobrança de 20% de Imposto de Importação sobre compras de até US$ 50 pela internet não incidirá sobre medicamentos comprados por pessoas físicas, anunciou o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha. Segundo ele, uma…
28/06/24

PIS e COFINS não incidem sobre restituição de imposto de renda

 Peças de desinformação e matérias jornalísticas equivocadas estão repercutindo o recente julgamento do Superior Tribunal de (STJ) Justiça referente à incidência do PIS (Programa de Incentivo Social) e da Cofins (Contribuição para o Financiamento da…
28/06/24

Não haverá tributação sobre carros elétricos, diz Alckmin à CNN

 O vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) disse à CNN que o governo brasileiro não pretende aumentar a tributação para carros elétricos fabricados no país. Segundo Alckmin, também ministro do Desenvolvimento, o Imposto sobre Produtos Industrializado (IPI) Verde, previsto…
28/06/24

Haddad pede a Conselhão influência para evitar excepcionalidade na regulamentação da tributária

 O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, pediu nesta quinta-feira, 27, aos membros do chamado "Conselhão" que usem sua influência "positiva" no Congresso Nacional para que a regulamentação da reforma tributária, a ser aprovada nos próximos 15 dias, tenha…
27/06/24

Receita Federal disponibiliza dados e informações a mais de 629 mil empresas para facilitar o preenchimento da ECF

 A Receita Federal disponibilizou a 629.628 empresas dados e informações para facilitar o preenchimento da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) 2024, ano-calendário 2023. Essa iniciativa, que deverá reduzir possíveis erros, está alinhada à visão institucional de…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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