Pacheco vai defender pacotão de projetos para ampliar arrecadação do governo após devolução de MP

Presidente do Congresso acredita que Executivo pode bancar aprovação de medidas que podem elevar saldo da União – Foto: Jefferson Rudy

Após devolver ao Executivo parte da medida provisória (MP) que limita crédito de PIS/Cofins para empresas, o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), quer defender com o governo e com os líderes da Casa, a aprovação de uma lista de projetos já em tramitação que podem elevar a arrecadação para os cofres públicos.

A lista inclui, inclusive, a legalização de jogos de azar que teve a votação adiada na manhã desta quarta-feira na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

Na lista de projetos também está permitido a repatriação de recursos depositados no exterior por brasileiros, mediante pagamento de Imposto de Renda.

Nesse caso, não seria necessário trazer recursos para o Brasil, mas apenas regularizá-los.

Hoje, o IR sobre ganho de capital sobre imóveis é cobrado na venda. A ideia é permitir antecipar a atualização de capital com uma alíquota reduzida ao se pagar IR.

Outra saída é criar uma espécie de Refis apenas sobre multas aplicadas por agências reguladoras e que ainda não entraram na dívida ativa.

Também entrou no cardápio em discussão usar recursos depositados em contas judiciais e que os detentores desse direito não sacaram o dinheiro.

Pacheco deve apresentar a lista de projeto e pedir o apoio dos seus pares na reunião de líderes desta quinta-feira. A intenção dele é dar prioridade às medidas e aprová-las ainda nesse semestre.

A interlocutores, no entanto, ele acredita que só será possível avançar com o apoio do governo e o engajamento da base de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O senador também deve se reunir com Lula na próxima semana para tratar sobre a dívida dos estados, mas o tema sobre a arrecadação e a MP devolvida devem inevitavelmente entrar na conversa.

O senador impôs uma derrota ao governo ontem ao fazer com que, pela primeira vez no atual mandato do presidente Lula, uma medida provisória fosse devolvida. A última vez que isso aconteceu foi em 2021, no governo de Jair Bolsonaro.

— Vossa Excelência (Pacheco), com a sua tranquilidade, com o seu jeito negocial, em vez de recolher qualquer tipo de arroubo, acabou encontrando uma solução que eu posso lhe garantir: tem o aplauso do presidente da República, tem o meu aplauso, independente de eu achar a melhor solução ou não. O importante é achar um caminho. É melhor um final trágico do que uma tragédia sem fim. Nós estávamos vivendo uma tragédia que parecia sem fim. Quero parabenizar Vossa Excelência, agradecer em nome do governo — afirmou.