Notícias / Tributário e Fiscal
30/04/24
Receita Federal e Secretaria da Reforma Tributária lançam atualização do Perguntas e Respostas sobre tributação de rendimentos no exterior
A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) e a Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária (SERT) publicam nova versão do Perguntas e Respostas da Lei 14.754 e da Instrução Normativa RFB nº 2.180. Esta atualização visa esclarecer…
30/04/24
Governo está aberto a sugestões de ajuste na regulamentação da reforma tributária, diz Appy
O secretário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, disse nesta segunda-feira que o governo está aberto a sugestões de ajuste no projeto de regulamentação da reforma tributária, afirmando que a palavra final…
29/04/24
Fazenda detalha projeto de lei que regulamenta o novo sistema de tributação do consumo
Em entrevista coletiva realizada na sede do Ministério da Fazenda, em Brasília, na quinta-feira (25/4), integrantes da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária (Sert) e da Receita Federal detalharam o Projeto de Lei Complementar (PLP) que…
29/04/24
Receita Federal lança eBook com estudos tributários e aduaneiros
A Receita Federal do Brasil lançou na Assembleia Geral do Centro Interamericano de Administrações Tributárias (CIAT), nesta quinta-feira, o eBook com a Coletânea de Estudos do I Congresso de Direito Tributário e Aduaneiro, que ocorreu…
29/04/24
MEIs terão pequeno alívio com implementação dos novos impostos
Os microempreendedores individuais (MEIs) fazem parte de um regime de tributação próprio, mas terão um pequeno alívio com a implementação do Imposto de Valor Agregado (IVA), instituído pela reforma tributária. A proposta de regulamentação apresentada…
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