Notícias / Tributário e Fiscal

07/06/24

Após Senado aprovar taxação, secretarias de Fazenda querem discutir aumento do ICMS para compras do exterior

 O Comitê Nacional de Secretários Estaduais de Fazenda (Comsefaz) deve voltar a discutir, nos próximos meses, um aumento na alíquota unificada do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre compras internacionais enviadas…
07/06/24

Brasileiro trabalha em média 150 dias para pagar impostos, diz estudo

 Para pagar seus impostos, o brasileiro médio precisa trabalhar 149 dias por ano, conforme o IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação). O estudo calculou que a carga tributária média ocupa 40,71% do rendimento do…
07/06/24

Setores econômicos pedem ajustes na regulamentação da reforma tributária

 Diversos setores econômicos pediram aos deputados do grupo de trabalho que analisa a regulamentação da reforma tributária (PLP 68/24) ajustes no texto do projeto, mas, no geral, afirmam que as regras estão em linha com…
07/06/24

Projeto da reforma tributária prevê ressarcimento e transferência a terceiros de saldo credor de ICMS

 O segundo projeto de lei complementar de regulamentação da reforma tributária (PLP 108/24), em análise na Câmara dos Deputados, define o destino dos saldos credores do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) existentes…
07/06/24

Reforma tributária pode antecipar pagamento de imposto de transmissão na venda de imóveis

 O segundo projeto de regulamentação da reforma tributária vai atualizar as regras relativas ao Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), tributo de competência dos municípios e do Distrito Federal. Algumas dessas mudanças podem ter…
06/06/24

Tributaristas pedem cautela com limitação no crédito do PIS/Confins

 Tributaristas ouvidos pelo Correio alertam para os possíveis efeitos da medida provisória (MP) apresentada ontem (4/6) pelo Ministério da Fazenda para limitar os créditos do PIS/Cofins. A proposta visa compensar a perda na arrecadação com a desoneração da…
06/06/24

Senado mantém taxação para compras internacionais menores que US$ 50

 Durante a votação do projeto que trata de incentivos para a produção de veículos menos poluentes (PL 914/2024), nesta quarta-feira (5), os senadores mantiveram a taxação de compras internacionais abaixo de US$ 50 (aproximadamente R$…
06/06/24

Ministério da Fazenda destaca importância e ineditismo do Comitê Gestor do IBS

 O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) esteve no centro dos debates da audiência pública realizada nesta terça-feira (4/6) na Câmara dos Deputados. O Grupo de Trabalho (GT) dedicado ao segundo Projeto…
06/06/24

Nota do Comsefaz sobre a segunda apresentação de projetos da regulamentação da reforma tributária

 O envio ao Congresso Nacional do PLP que regulamenta o funcionamento do IBS e do ITCMD é um marco no pacto  federativo brasileiro. O trabalho conjunto e integrado entre estados, municípios e União para elaborar,…
05/06/24

Governo limita uso do PIS/Cofins para custear corte na folha

 O Ministério da Fazenda apresentou, nesta terça-feira (4), as medidas para compensar a perda de receitas com o acordo que manteve a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia e para pequenos…
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