Notícias / Tributário e Fiscal
13/12/24
Governo está satisfeito, mas esperava menos exceções na Reforma Tributária, diz secretário
O secretário de Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, afirmou que esperava menos exceções ao texto de regulamentação do novo sistema de impostos, mas entende as negociações políticas que levam a esse resultado.…
13/12/24
Cesta básica da Reforma Tributária: veja lista de produtos que serão isentos de impostos
O Senado Federal aprovou, nesta quinta-feira (12), o projeto mais amplo de regulamentação da Reforma Tributária. O texto inclui, por exemplo, a lista de produtos que estarão na cesta básica. Haverá cesta básica de dois tipos.…
13/12/24
13/12/24
Só uma porcentagem ínfima de contribuintes doa parte do Imposto de Renda a projetos culturais; entenda
Em um universo de mais de 45 milhões de contribuintes no Imposto de Renda, 16,8 milhões têm potencial para utilizar o benefício de renúncia fiscal para patrocinar projetos culturais. No entando, desses, apenas 0,07% faz esse…
12/12/24
Braga acata em relatório tributação de pagamento de contraprestação de arrendamento mercantil
O relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), incluiu no texto uma mudança sobre as operações de arrendamento mercantil. Em seu complemento de voto apresentado nesta quarta-feira, 11, Braga disse que a tributação…
11/12/24
CCJ recebe relatório de Braga sobre reforma tributária com vista de 24h
O senador Eduardo Braga (MDB-AM) apresentou à Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) nesta terça-feira (10) a sua versão alternativa (substitutivo) ao projeto aprovado na Câmara, que cria regras para a implementação da reforma tributária…
11/12/24
Secretaria da Fazenda dispensa contribuinte do credenciamento para emissão de NFC-e e BP-e em SC
A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) encaminhou mais uma medida voltada à redução da burocracia para o contribuinte catarinense: a partir do próximo dia 31 de janeiro, os estabelecimentos comerciais em Santa Catarina que…
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