Notícias / Tributário e Fiscal

31/10/24

Reforma tributária: exceções podem elevar carga de tributos, alerta setor produtivo

 O grande número de exceções na regulamentação da reforma tributária é um dos pontos de preocupação de parte do setor produtivo, que teme aumento da carga de tributos. Esse foi um dos alertas feitos por…
31/10/24

Durigan e Appy destacam os benefícios que o novo sistema de tributação proporcionará ao país

 A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal realizou na terça-feira (29/10) a primeira das 11 audiências públicas programadas para o debate do Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que regulamenta a maior…
31/10/24

Receita Federal deposita lote residual de Imposto de Renda nesta quinta-feira

 A Receita Federal vai depositar o primeiro lote residual de restituições do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2024 ao longo desta quinta-feira (dia 31). O pagamento, referentes ao mês de outubro, será…
31/10/24

STJ: Arrematante não responde por tributos anteriores do imóvel

 A 1ª seção do STJ, ao julgar recursos repetitivos (Tema 1.134), firmou o entendimento de que "diante do disposto no art. 130, parágrafo único, do CTN, é inválida a previsão em edital de leilão atribuindo…
30/10/24

Especialistas apoiam reforma tributária, mas pedem ajustes na regulamentação

 A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) promoveu, na tarde desta terça-feira (29), a primeira de uma série de 11 audiências públicas sobre o projeto de lei complementar (PLP) 68/2024, que regulamenta os tributos previstos na reforma…
30/10/24

CCJ debate reforma tributária com setores produtivos nesta quarta-feira

 A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) realiza nesta quarta-feira (30), às 14h30, audiência pública sobre o projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária (PLP 68/2024). Na ocasião, serão discutidos os interesses dos…
30/10/24

Izalci entrega à CAE relatório de grupo de trabalho sobre reforma tributária

 O senador Izalci Lucas (PL-DF) apresentou nesta terça-feira (29) o relatório do grupo de trabalho da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) sobre a regulamentação da reforma tributária. O grupo foi criado em agosto pelo presidente…
30/10/24

A incógnita da reforma tributária para a classe médica

 A reforma tributária prevê alguns benefícios para a classe médica e de profissionais de saúde, como redução de 60% nas alíquotas da CBS e do IBS, que ficaria em 10,6% para a categoria, segundo estimativas…
30/10/24

Revisão do Simples Nacional pode causar riscos aos empresários? Especialista explica

 O Simples Nacional, regime simplificado de arrecadação pelo qual as micro e pequenas empresas e microempreendedores recolhem os tributos incidentes de maneira unificada, pode passar por alterações em breve. O governo federal visa ajustar o…
30/10/24

Isenção de dividendos garante imposto máximo de 14,2% para sócios de empresas, diz estudo

 A isenção sobre lucros e dividendos faz com que a tributação máxima dos acionistas de empresas brasileiras seja de 14,2%, considerando a soma do imposto pago na pessoa física e na jurídica. Esse é o…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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