Notícias / Tributário e Fiscal

06/11/24

Pacheco espera votar regulamentação da reforma tributária em dezembro

 O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou em entrevista nesta terça-feira (5) que a regulamentação da reforma tributária (PLP 68/2024) deverá ser aprovada até o início de dezembro. Ele também prevê a votação ainda este…
06/11/24

Reforma Tributária dá brecha para continuar guerra fiscal; entenda

 A Reforma Tributária, que tramita atualmente pelo Senado, pode continuar a guerra fiscal entre estados e municípios brasileiros, conforme explica o conselheiro titular do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), Fredy Albuquerque. A declaração foi dada nesta…
06/11/24

Chapecó elabora projeto de lei para se adequar às regras sobre ISSQN na Construção

 Nos próximos dias a Prefeitura de Chapecó vai encaminhar para a Câmara de Vereadores um projeto de lei para se ajustar às novas regras do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) na Construção Civil.…
06/11/24

Vista interrompe análise do STJ sobre regulamentação da adesão ao Pert

 Um pedido de vista do ministro Afrânio Vilela interrompeu nesta terça-feira (5/11) o julgamento da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça que contesta a regulamentação do Programa Especial de Regularização Tributária (Pert). A causa…
05/11/24

MPEs e Simples Nacional: os novos desafios da Reforma Tributária

 “Durante toda a Reforma Tributária, ouvimos o mantra de que o Simples Nacional está intocado. Isso não é verdade”, adverte o advogado tributarista Luiz Gustavo Bichara. Segundo ele, o projeto inclui mudanças que podem ter…
05/11/24

Prazo para contestação do Fator Acidentário de Prevenção por empresas já está aberto

 Empresas já podem contestar administrativamente o Fator Acidentário de Prevenção (FAP), divulgado em setembro de 2024, com vigência para o ano de 2025. O prazo iniciou-se na última sexta-feira (01/11) e terminará dia 30 de novembro.…
05/11/24

Receita Federal cria novo acesso para consultas de CPF e CNPJ

 Foi disponível nesta segunda-feira (4/11) o novo ambiente desenvolvido pela RFB – Portal de Cadastros RFB – Cooperação Institucional (PCAD).  Essa nova solução substitui o acesso externo às bases CPF e CNPJ que atualmente é…
05/11/24

O Receita de Consenso, procedimento que referenda o consensualismo no âmbito da Receita Federal, está em vigor

 A Receita Federal, na busca por aprimorar o diálogo junto à sociedade e incentivar a prevenção e solução de controvérsias tributárias e aduaneiras, dá mais um grande passo nesta direção, com a efetiva implementação do Receita…
05/11/24

ISS não compõe base de cálculo de PIS e Cofins por analogia ao ICMS, decide juiz

 Ainda que o Supremo Tribunal Federal não tenha julgado o RE 592.616 (Tema 118), o ISS deve ser excluído da base de cálculo do PIS e da Cofins por analogia ao tratamento dado pela Corte…
04/11/24

Prêmio Amigo do Leão homenageia pessoas e entidades por contribuição aos fundos sociais

 Na noite desta quinta-feira (31), a Alesc sediou a 2ª edição do Prêmio Amigo do Leão. A cerimônia premiou 11 entidades, empresas e pessoas que contribuem com a arrecadação de recursos para os fundos estaduais…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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