Notícias / Tributário e Fiscal

06/01/25

Reforma do IR será prioridade no primeiro semestre de 2025, diz Randolfe Rodrigues à CNN

 Líder do governo no Congresso destaca reforma do Imposto de Renda, projeto de lei dos militares e PEC da segurança pública como pautas prioritárias para o primeiro semestre O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do…
06/01/25

Receita Federal divulga Relatório de Acompanhamento do Perse

 A Receita Federal, em atenção ao estabelecido no artigo 4º A da Lei 14.148 divulgou, no dia 03 de janeiro, o Relatório de Acompanhamento do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). O Documento apresenta…
06/01/25

Receita esclarece normas aplicáveis à tributação de incorporações imobiliárias e construções de unidades habitacionais

 A Receita Federal editou a Instrução Normativa RFB  nº  2243/24, que tem por objetivo esclarecer questões trazidas pelo setor relativas à tributação de incorporações imobiliárias e construções de unidades habitacionais, inclusive aquelas contratadas no âmbito dos…
20/12/24

52% dos contadores veem aumento na carga tributária com reforma, diz pesquisa

 Pouco mais da metade dos contadores (52%) brasileiros apontam que a reforma tributária deve gerar um aumento na carga de impostos do país, de acordo com a Pesquisa Reforma Tributária no Brasil para Contadores, realizada…
20/12/24

Documentário que mostra caminho da reforma tributária estreia neste sábado

 Neste sábado (21), às 22h, a TV Senado lança um documentário sobre o caminho até a aprovação da reforma tributária. Iniciativas como essa estiveram em discussão no Congresso Nacional ao longo de 30 anos, mas…
20/12/24

Vai à sanção projeto que torna Pronampe permanente e destina R$ 4 bi para Pé-de-Meia

 Os senadores aprovaram projeto que torna permanente o mecanismo que facilita os empréstimos bancários aos pequenos negócios (PL 6.012/2023 – SCD). Além disso, permite o uso de R$ 4 bilhões do Fundo Garantidor de Operações (FGO) para…
20/12/24

Regulamentação da reforma tributária permite recolher tributos na hora da compra

 O projeto que regulamenta a reforma tributária (PLP 68/24) estabelece um mecanismo para usar a capilaridade dos meios eletrônicos de pagamento (cartões, Pix, TEDs) para recolher automaticamente o tributo devido pelo contribuinte em cada operação.…
20/12/24

Regulamentação da reforma tributária reduz alíquotas para hotéis, bares e restaurantes

 O texto aprovado na quarta-feira (18) pelo Plenário da Câmara dos Deputados para regulamentar a reforma tributária (PLP 68/24) fixa alíquotas equivalentes a 60% da alíquota geral para restaurantes, bares, lanchonetes e operações de fornecimento de alimentação.…
20/12/24

Regulamentação da reforma tributária reduz alíquotas de operações com imóveis

 Um dos pontos do projeto da reforma tributária (Projeto de Lei Complementar 68/24) que traz mais mudanças é o das regras para operações com bens imóveis, que terão alíquotas reduzidas em 50%, em vez dos…
20/12/24

Receita Federal alerta: não caia em fraudes que prometem ‘desconto’ em impostos

 A Receita Federal adverte os contribuintes brasileiros de que não existem milagres tributários. É importante atentar às falsas promessas que são divulgadas nas redes sociais, sob a justificativa de que determinada engenharia contábil traria economia…
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