Notícias / Tributário e Fiscal
19/12/24
Fazenda de Santa Catarina flagra 581 infrações fiscais em operações de fiscalização no trânsito em 2024
A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) registrou 581 infrações fiscais em operações nas estradas de Santa Catarina ao longo de 2024. O valor das mercadorias em situação irregular passa de R$ 10,6 milhões. Os…
19/12/24
19/12/24
Appy diz que 1ª avaliação quinquenal da reforma tributária já está prevista para 2031
O secretário extraordinário da reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, reforçou que o projeto já prevê mecanismos de equilíbrio para balancear a alíquota média do novo tributo sobre consumo e a primeira revisão…
19/12/24
Receita Federal divulga Tabela de Código de Classificação Tributária do IBS e da CBS
A Receita Federal e as secretarias de Fazenda Estaduais divulgam a Tabela de Código de Classificação Tributária. O documento faz parte da regulamentação da Reforma Tributária, posicionado a nível de item na NF-e e na…
19/12/24
Nanoempreendedor ficará livre de impostos no Brasil; entenda
A aprovação da reforma tributária trouxe uma nova categoria, os nanoempreendedores, que terão isenção da cobrança de novos impostos sobre o consumos. Nesta divisão estão englobadas pessoas físicas ou negócios que faturam até R$ 40,5 mil anual, metade do limite…
19/12/24
Reforma tributária estabelece 11 tipos de regimes específicos para vários setores da economia
O projeto de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/24) estabelece 11 tipos de regimes específicos de tributação para vários setores da economia, seguindo parâmetros da Emenda Constitucional 132/23. O texto foi aprovado na terça-feira (17) na…
18/12/24
Profissionais liberais na Reforma Tributária: veja a lista de categorias que terão alíquota reduzida
A Câmara dos Deputados Federal aprovou nesta terça-feira o projeto mais amplo de regulamentação da Reforma Tributária. O texto segue para sanção do presidente Lula O texto inclui, por exemplo, a lista de produtos da…
18/12/24
Pacote tributário do Governo de SC que traz mais segurança jurídica e ajusta legislação à Reforma Tributária é aprovado pela Alesc
Enviado à Assembleia Legislativa para garantir mais segurança jurídica e fiscal e ajustar a legislação estadual à Reforma Tributária, o novo pacote tributário do Governo do Estado foi aprovado na tarde desta terça-feira, 17, pelos…
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