Notícias / Tributário e Fiscal

30/10/24

Unafisco sugere taxar lucros em 5% para compensar isenção no IR

 A Unafisco (Associação Nacional de Auditores Fiscais da Receita Federal) sugeriu a tributação de 5% sobre lucros e dividendos para compensar a isenção de imposto de renda para quem ganha até R$ 5.000. A entidade…
30/10/24

STF reitera eficácia imediata de decreto que restabeleceu alíquotas de PIS e Cofins

 O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, desta vez sob a sistemática da repercussão geral, a eficácia imediata do decreto do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva que, em janeiro de 2023, restabeleceu as…
29/10/24

Padilha diz que regulamentação da reforma tributária deve sofrer alterações

 Com o fim das eleições municipais, o governo federal espera que o Congresso dê celeridade à regulamentação da reforma tributária. Nesta segunda-feira (28), o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse que o Senado deve fazer…
29/10/24

GM aguarda regulamentação da tributária para anunciar investimentos

 A GM (General Motors) aguarda a regulamentação da reforma tributária no Congresso para anunciar a 2ª parte do ciclo de investimentos da montadora no Brasil para os próximos anos. Em participação no 7º Fórum de…
29/10/24

Brasil enfrenta perda anual de R$ 441 bilhões com comércio informal; Reforma Tributária pode agravar cenário

 Aplicação do Imposto Seletivo sobre mercadorias, que já é alvo de falsificação e descaminho, pode estimular ainda mais o consumo de produtos ilegais “Como ocorre em outras matérias políticas, corremos o risco de aprovar a Reforma…
29/10/24

Doação de IRPJ para fundos sociais gera impacto social positivo

 Diferentes instituições e organizações estão se articulando para incentivar empresários a destinarem parte do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) para os Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente (FDCA) e os Fundos…
28/10/24

MEIs podem ser excluídos do Simples Nacional por dívidas

 Os microempreendedores individuais (MEI), as microempresas (ME) e as empresas de pequeno porte (EPP), devem ficar atentos para não serem excluídos de ofício do Simples Nacional, por motivo de inadimplência. Receita Federal notifica mais de…
28/10/24

290 multinacionais serão afetadas pela nova taxação mínima de 15%; entenda

 O governo publicou uma medida provisória que fixa taxação miníma para empresas que faturam mais 750 milhões de euros por ano No começo de outubro o governo publicou a Medida Provisória 1262/24, que institui um adicional…
25/10/24

Reforma tributária: grupo de trabalho apresenta relatório sobre audiências

 O relatório final das audiências públicas promovidas pelo grupo de trabalho que avalia a regulamentação da reforma tributária será apresentado na terça-feira (29), a partir das 10h, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O PLP 68/2024 (primeiro…
25/10/24

Receita Federal anuncia mudanças na DCTFWeb

 Em atendimento a demandas dos contribuintes e profissionais da área contábil, foram feitas mudanças nas opções de filtros disponibilizadas na tela inicial da DCTFWeb, no e-CAC. Foram disponibilizados no sistema filtros por data de transmissão…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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