Notícias / Tributário e Fiscal

12/11/24

Governo reduz imposto de importação de 13 produtos

 O Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex) deliberou nesta segunda-feira (11/11) pela redução do imposto de importação de 13 produtos de vários setores, entre eles medicamentos usados no tratamento de câncer…
12/11/24

Cassino físico poderia arrecadar R$ 37,3 bi por ano e gerar 1 milhão de postos de trabalho, diz CNC

 Enquanto os cassinos online podem gerar R$ 14,5 bilhões em impostos por ano, os cassinos físicos teriam potencial de arrecadar R$ 37,3 bilhões anualmente se fossem legalizados, de acordo com o economista-chefe da Confederação Nacional…
11/11/24

RFB prorroga o prazo da consulta pública sobre o adicional da CSLL

 A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil prorroga o prazo da consulta pública referente a Instrução Normativa RFB nº 2.228, de 2024, que regulamenta a apuração e o recolhimento do Adicional da CSLL. Com a…
08/11/24

Reforma tributária deve agravar apagão de mão de obra na contabilidade

 A reformulação do sistema tributário sobre o consumo e a complexidade nos primeiros anos da adoção do novo modelo baseado no IVA (Imposto sobre Valor Agregado), a partir de 2026, devem agravar o problema da…
08/11/24

Receita Federal abre Consulta Pública sobre Instrução Normativa que irá instituir a “DeCripto” – Declaração de Criptoativos

 A Receita Federal do Brasil disponibilizou a partir de hoje, 7 de novembro de 2024, a minuta da Instrução Normativa que irá instituir a Declaração de Criptoativos (DeCripto) (clique aqui), tendo sido formulada a partir…
08/11/24

Receita Federal Publica Manual para Orientar Contribuintes sobre a Nova Legislação de Juros sobre Capital Próprio (JCP)

 A Receita Federal lança o Manual com o objetivo de fornecer orientações para promover a conformidade tributária e evitar litígios. A divulgação de mais esse manual faz parte de abordagem da fiscalização da Receita Federal…
08/11/24

Receita Federal realiza live com o CFC sobre o Programa de Regularização de Bens no Brasil e no Exterior

 A Receita Federal realizou nesta quarta-feira (6/11) uma live com o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) abordando o Regime Especial de Regularização Geral de Bens Cambial e Tributária (Rerct-Geral). O Evento teve objetivo de orientar…
07/11/24

PGFN lança editais para regularizar pendências com dívida ativa

 A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) anunciou, na segunda-feira (4), o lançamento dos Editais PGDAU nº 6 e nº7, que abrem possibilidade para que contribuintes com dívidas ativas possam negociar e regularizar suas pendências. O Edital PGDAU nº 6 oferece…
07/11/24

Margarete Coelho defende a preservação do tratamento diferenciado para os pequenos negócios na Reforma Tributária

 Garantir para as mais de 95% das empresas do Brasil que o tratamento diferenciado nas questões tributárias conquistado com o Simples Nacional seja mantido a partir da regulamentação da Reforma Tributária. Esse foi o esforço…
06/11/24

Secretário Bernard Appy acredita que regulamentação da Tributária sai este ano

 O secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, manifestou confiança na aprovação da regulamentação do novo sistema de tributação do consumo ainda em 2024, de modo a ser cumprido o prazo…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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