Notícias / Tributário e Fiscal
17/01/25
16/01/25
Receita revoga ato normativo que previa fiscalização do Pix
Diante da onda de fake news em torno da modernização da fiscalização do Pix, a Receita Federal revogou o ato normativo que estendeu o monitoramento das transações aos bancos digitais, fintechs e instituições de pagamento. No lugar, o governo editará uma…
16/01/25
Haddad diz que vetos não mexem no mérito da reforma tributária
A regulamentação da reforma tributária será sancionada nesta quinta-feira (16) pelo presidente Lula. O governo federal fez reuniões para decidir sobre vetos ao texto aprovado pelo Congresso. O ministro da fazenda, Fernando Haddad, disse nesta quarta-feira (15), que…
16/01/25
Ex-secretário da Receita prevê “avalanche” de ações judiciais após reforma tributária
Everardo Maciel, ex-secretário da Receita Federal, expressou uma visão crítica sobre a reforma tributária aprovada no final de 2024, destacando a complexidade do texto. Em entrevista para o CB Poder - parceria entre TV Brasília…
16/01/25
Receita Federal sempre recebeu dados sobre Pix
Uma onda de desinformação está sendo promovida em torno da atualização de normas referentes ao fornecimento de informações por instituições financeiras à Receita Federal. Os bancos tradicionais e diversas outras instituições financeiras já repassam informações…
16/01/25
Crédito presumido de ICMS não integra base de IRPJ, CSLL, PIS e Cofins, decide TRF-6
O tratamento dado ao crédito presumido do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é diferente daquele reservado aos demais incentivos fiscais de ICMS, de modo que a sua tributação pela União viola o…
15/01/25
Governo irá vetar trechos que causem “problemas” de interpretação da tributária, diz Haddad
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta terça-feira (14) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve vetar do projeto de lei da regulamentação da reforma tributária artigos que possam causar “problemas” de interpretação. O chefe…
15/01/25
Pix e cartões: repercussão negativa é “histeria desnecessária”, diz Marcos Cintra à CNN
Ex-secretário da Receita Federal, Marcos Cintra classificou, em entrevista à CNN, a repercussão negativa das novas regras do órgão para fiscalização de transações financeiras como “histeria desnecessária”. Para o economista, a medida será danosa apenas aos contribuintes que…
14/01/25
Pix de R$ 5 mil: Empresas de cartões veem avanço com novas regras da Receita
Vice-presidente-executivo da Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs), Ricardo de Barros Vieira indicou em entrevista à CNN que as novas regras da Receita Federal para meios de pagamentos tendem a equilibrar a concorrência neste mercado e…
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