Pix e cartões: repercussão negativa é “histeria desnecessária”, diz Marcos Cintra à CNN

Segundo economista, Receita já tinha, por meio da fiscalização das transferências em bancos tradicionais, acesso à maior parte dos dados que serão reportados na e-financeira
Ex-secretário da Receita Federal, Marcos Cintra classificou, em entrevista à CNN, a repercussão negativa das novas regras do órgão para fiscalização de transações financeiras como “histeria desnecessária”. Para o economista, a medida será danosa apenas aos contribuintes que não têm obrigações em dia.
“Está havendo uma histeria desnecessária. É uma histeria que reflete um dos maiores problemas do nosso sistema tributário: as pessoas que sonegam estão em pânico com estas mudanças”, disse Cintra.
Após as novas regras entrarem em vigência, houve uma série de críticas e notícias falsas em redes sociais, indicando que haveria aumento de impostos por meio da resolução da Receita Federal. A CNN mostrou que a alta das buscas pelo termo Pix no Google veio acompanhada de aumentos repentinos por termos como “taxa”, “tributo” e “imposto”.
As novas regras, na prática, ampliaram o monitoramento das transações financeiras. Antes, apenas os bancos tradicionais, públicos e privados, forneciam as informações, e agora foram incluídas operadoras de cartões, aplicativos de pagamento e bancos digitais.
Assim serão monitoradas transações via Pix e cartões de crédito. No caso do pagamento instantâneo, serão reportadas transações de R$ 5 mil ou mais realizadas por pessoas físicas e de R$ 15 mil ou mais feitas por pessoas jurídicas, as empresas. A Receita não terá acesso aos dados do emissor ou destinatário das transferências.
De acordo com Cintra a Receita já tinha, por meio da fiscalização das transferências em bancos tradicionais, acesso à maior parte dos dados que serão agora reportados na nova plataforma, a e-financeira. No modelo anterior, eram monitoradas movimentações de pessoa física acima de R$ 2 mil e de empresas superiores a R$ 6 mil.