Notícias / Tributário e Fiscal

10/12/24

Operação Boi Casado: Fazenda apura sonegação milionária em frigorífico do Vale do Itajaí

 Suspeitas de sonegação fiscal levaram a Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) a deflagrar operação para apurar a venda de carne bovina sem a emissão de documentos fiscais por parte de um frigorífico no Vale…
10/12/24

Mercado aposta em alta de 0,75 nos juros nesta semana após pacote fiscal e IR

 A piora das expectativas do cenário fiscal do governo federal levou o mercado a aumentar as apostas de aceleração dos juros pelo Banco Central (BC) para 0,75 ponto, em decisão que será divulgada na próxima…
09/12/24

Simples Nacional: não houve prorrogação de prazo de pagamentos e entrega de obrigações

 1) não houve prorrogação de prazo de pagamentos e entrega de obrigações perante o órgão; 2) para os contribuintes que receberam Termo de Exclusão do Simples Nacional e não regularizaram dentro do prazo legal seus…
06/12/24

Reforma tributária é destaque na agenda da próxima semana

 A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deve votar na próxima quarta-feira (11) a regulação da reforma tributária (PLP 68/2024). A informação foi confirmada nesta quinta-feira (5) por líderes partidários após reunião com o presidente…
06/12/24

Receita Federal extingue DCTF, que será substituída pela DCTFWeb a partir de janeiro de 2025

 Foi publicada nesta quinta-feira, dia 05, no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa RFB nº 2.237/2024, que põe fim à DCTF (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais), que será substituída pela DCTFWeb, a partir…
06/12/24

Plenário aprova regime de urgência para projeto que limita multas tributárias

 O Plenário aprovou, nesta quinta-feira (5), requerimento de urgência para o projeto que muda as regras de atuação do Fisco com o objetivo de solucionar conflitos tributários antes que entrem na Justiça. O texto prevê,…
06/12/24

Receita Federal expede primeiro Ato no âmbito do Projeto Receita Soluciona

 Está publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (5/12) o Ato Declaratório Interpretativo nº 5/2024. Trata-se da primeira resolução expedida no âmbito do Projeto Receita Soluciona. O ADI nº 5/2024 dispõe sobre o alcance da expressão “Pão…
05/12/24

Relatório da regulamentação da reforma tributária será apresentado na segunda

 O relatório do senador Eduardo Braga (MDB-AM) para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que regulamenta a reforma tributária, será lido na segunda-feira (9), a partir das 16h, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).…
05/12/24

Reforma tributária resolve um dos fatores do custo Brasil, diz deputado

 O deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) afirmou que a reforma tributária resolve o problema da tributação cumulativa ​​–que incide em todas etapas da cadeia produtiva. Esse é um dos principais fatores do custo Brasil. O…
05/12/24

Câmara aprova urgência para medidas de ajuste fiscal

 A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (4) dois requerimentos de urgência para itens do pacote de corte de gastos apresentado pelo Governo Federal. Com isso, eles ficam aptos para votação em plenário.…
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