Notícias / Tributário e Fiscal
03/02/25
Governo buscará solução para que setor imobiliário se sinta contemplado na reforma tributária, diz Appy
O governo vai encontrar uma solução para que o setor imobiliário se sinta contemplado pelas novas regras da tributação sobre o consumo, disse nesta sexta-feira o secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda,…
03/02/25
Juíza suspende cobrança de ITBI sobre transferências feitas por imobiliária
O Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) não incide sobre a integralização de capital social, mesmo no caso de empresas que desenvolvem atividades imobiliárias. Com esse entendimento, a juíza Sheila Draxler Pereira de Souza,…
31/01/25
Receita analisa pedido das entidades contábeis para mudanças no prazo de entrega da DCTFWeb
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC), a Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon), e o Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (Ibracon), encaminharam, em…
31/01/25
FENACON participa de encontro com a Receita Federal para tratar sobre a implantação da Reforma Tributária
A Receita Federal, em parceria com o Serpro, promoveu encontro com representantes do CFC, FENACON, Fintechs e Empresas de Tecnologia que atuam na área contábil e fiscal para tratar de temas relacionados à implantação da…
31/01/25
Mais de 1 milhão de empresários fizeram pedido para ingressar no Simples Nacional
Empresas já constituídas têm até o último dia útil de janeiro para solicitar a opção pelo Simples Nacional, conforme determina a Lei Complementar nº 123/2006. Faltando poucos dias para o encerramento do prazo, foram registradas 1.002.788 solicitações de opção…
31/01/25
Ministro Márcio França defende alteração na tributação no faturamento excedido pelos MEIs
O Ministro de Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP), Márcio França, defendeu nesta quarta-feira (29), na Casa JOTA, em Brasília, a alteração na tributação dos valores de faturamento das empresas. Ele sugeriu alíquotas…
30/01/25
Márcio França quer tributação de empresa progressiva como no IR
O ministro Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França (PSB), defendeu nesta 4ª feira (29.jan.2025) um sistema tributário similar ao IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física) para os MEIs (microempreendedores…
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