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Notícias / Tributário e Fiscal

13/12/24

Regulamentação da reforma tributária sobre consumo é aprovada no Senado

Os senadores concluíram em Plenário, nesta quinta-feira (12), a regulamentação da reforma tributária sobre o consumo. O texto volta à Câmara dos Deputados com novas hipóteses de redução dos futuros tributos (CBS e IBS), como…
13/12/24

Reforma tributária: CNC vê avanços no texto aprovado, mas alerta para pontos que ainda precisam de ajustes

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) reconhece avanços importantes no Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que regulamenta a reforma tributária no País, aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça…
13/12/24

Governo está satisfeito, mas esperava menos exceções na Reforma Tributária, diz secretário

O secretário de Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, afirmou que esperava menos exceções ao texto de regulamentação do novo sistema de impostos, mas entende as negociações políticas que levam a esse resultado.…
13/12/24

Cesta básica da Reforma Tributária: veja lista de produtos que serão isentos de impostos

O Senado Federal aprovou, nesta quinta-feira (12), o projeto mais amplo de regulamentação da Reforma Tributária. O texto inclui, por exemplo, a lista de produtos que estarão na cesta básica. Haverá cesta básica de dois tipos.…
13/12/24

Simples, Lucro Real ou Presumido. Qual o regime tributário ideal para sua empresa?

A menos de um mês para o início de 2025, profissionais da contabilidade concentram suas atenções para a definição do melhor regime tributário em termos de economia no pagamento de impostos de seus clientes. A…
13/12/24

Só uma porcentagem ínfima de contribuintes doa parte do Imposto de Renda a projetos culturais; entenda

Em um universo de mais de 45 milhões de contribuintes no Imposto de Renda, 16,8 milhões têm potencial para utilizar o benefício de renúncia fiscal para patrocinar projetos culturais. No entando, desses, apenas 0,07% faz esse…
12/12/24

CCJ aprova regulamentação da reforma tributária com modificações

Após cerca de oito horas de discussão, o primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na noite desta quarta-feira (11). Votado o regime de urgência, ele…
12/12/24

Braga acata em relatório tributação de pagamento de contraprestação de arrendamento mercantil

O relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), incluiu no texto uma mudança sobre as operações de arrendamento mercantil. Em seu complemento de voto apresentado nesta quarta-feira, 11, Braga disse que a tributação…
12/12/24

eSocial: Problema no PIS sobre a folha de salários é corrigido

De acordo com o Portal do eSocial, o erro identificado na recepção do PIS sobre a folha de salários, especificamente na folha anual (13º salário) que impedia o encerramento do eSocial por uma falha na…
12/12/24

STJ decide que PIS/Cofins faz parte da base de cálculo do ICMS

A primeira seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira que os valores dos impostos federais PIS e Cofins fazem parte da base de cálculo do estadual ICMS. A decisão tem caráter geral…
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