Notícias / Tributário e Fiscal
17/02/25
STF reafirma não incidência de ICMS na transferência de bens do mesmo contribuinte
O Plenário do Supremo Tribunal Federal reafirmou o entendimento de que a não incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no deslocamento de bens entre estabelecimentos do mesmo contribuinte localizados em estados…
14/02/25
14/02/25
14/02/25
Alckmin diz que 4 dos 10 produtos brasileiros mais exportados para os EUA têm tarifa zero
O vice-presidente e minstro da Indústria, Geraldo Alckmin, disse nesta quinta-feira que o Brasil não é problema comercial para os Estados Unidos, ao comentar a decisão de Donald Trump tarifas recíprocas a países que cobram…
13/02/25
Novo sistema tributário tem como efeito um federalismo mais justo, afirma Appy
O secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, destacou nesta quarta-feira (12/2), durante participação no Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas, em Brasília, que a implementação do novo sistema de tributação do consumo tem como…
13/02/25
Estado pode vetar compensação do ICMS-ST com créditos do ICMS próprio, diz STJ
Não há na Lei Kandir (Lei Complementar 87/1996) uma autorização expressa e suficiente para a utilização de créditos de ICMS próprio para compensação com valores devidos a título de ICMS Substituição Tributária (ICMS-ST). Com esse…
12/02/25
Contribuinte deve informar código de benefícios fiscais em notas a partir de abril em Santa Catarina
A partir do próximo mês de abril, os contribuintes catarinenses que emitem a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) com benefício fiscal deverão realizar o preenchimento do campo cBenef…
12/02/25
Governo mira isentar de IR quase 20 milhões de pessoas ao fim do mandato
A conta do governo federal é de que, caso haja sucesso na tramitação da reforma do imposto de renda, Lula 3 finalizará o mandato tendo isentando quase 20 milhões de brasileiros do tributo. A estimativa considera a elevação já concretizada…
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