Notícias / Tributário e Fiscal
17/12/24
Já é possível antecipar o pagamento de parcelas do Programa Especial de Regularização Tributária – PertSN
Foi implantada nesta semana a funcionalidade que permite a antecipação de parcelas do Programa Especial de Regularização Tributária – PertSN. Para efetuar a antecipação, é necessário que a parcela do mês atual não tenha sido…
17/12/24
Novidade no pagamento de tributos parcelados: Agora é possível pagar com Cartão de Crédito!
Os contribuintes que possuem parcelamento no âmbito da Receita Federal podem realizar o pagamento da entrada ou das parcelas seguintes utilizando cartão de crédito. Tal facilidade é possível em razão da integração do sistema de…
16/12/24
16/12/24
Senado ignora pequenos negócios e ressuscita ST na regulamentação da reforma tributária
As emendas ao texto da reforma tributária que visavam minimizar a restrição ao repasse de crédito pelas empresas do Simples Nacional não foram acatadas na regulamentação do projeto, que foi aprovado no Senado na noite de…
16/12/24
16/12/24
Prazo para destinação do IRPJ para os Fundos da Criança e do Adolescente e para os Fundos do Idoso termina no final de dezembro
Termina neste mês, o prazo para destinação do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) para os Fundos da Criança e do Adolescente e para os Fundos do Idoso. Os interessados em realizar essa ação…
16/12/24
13/12/24
Fazenda divulga Índice de Participação dos Municípios definitivo para 2025
A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) publicou o Índice de Participação dos Municípios (IPM) na arrecadação de ICMS que será repassado em 2025. As três primeiras posições do ranking continuam ocupadas por Itajaí (8,17%),…
13/12/24
Nota Fiscal de Produtor Eletrônica terá uso obrigatório apenas a partir de fevereiro de 2025
O Conselho Nacional de Política Fazendária — Confaz adiou novamente a data de início para o uso obrigatório da Nota Fiscal de Produtor Eletrônica (NFP-e) em todo o país. A exigência, que antes estava prevista…
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