Notícias / Tributário e Fiscal
20/12/24
Regulamentação da reforma tributária permite recolher tributos na hora da compra
O projeto que regulamenta a reforma tributária (PLP 68/24) estabelece um mecanismo para usar a capilaridade dos meios eletrônicos de pagamento (cartões, Pix, TEDs) para recolher automaticamente o tributo devido pelo contribuinte em cada operação.…
20/12/24
Regulamentação da reforma tributária reduz alíquotas para hotéis, bares e restaurantes
O texto aprovado na quarta-feira (18) pelo Plenário da Câmara dos Deputados para regulamentar a reforma tributária (PLP 68/24) fixa alíquotas equivalentes a 60% da alíquota geral para restaurantes, bares, lanchonetes e operações de fornecimento de alimentação.…
20/12/24
Receita Federal alerta: não caia em fraudes que prometem ‘desconto’ em impostos
A Receita Federal adverte os contribuintes brasileiros de que não existem milagres tributários. É importante atentar às falsas promessas que são divulgadas nas redes sociais, sob a justificativa de que determinada engenharia contábil traria economia…
19/12/24
Fazenda de Santa Catarina flagra 581 infrações fiscais em operações de fiscalização no trânsito em 2024
A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) registrou 581 infrações fiscais em operações nas estradas de Santa Catarina ao longo de 2024. O valor das mercadorias em situação irregular passa de R$ 10,6 milhões. Os…
19/12/24
19/12/24
Appy diz que 1ª avaliação quinquenal da reforma tributária já está prevista para 2031
O secretário extraordinário da reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, reforçou que o projeto já prevê mecanismos de equilíbrio para balancear a alíquota média do novo tributo sobre consumo e a primeira revisão…
19/12/24
Receita Federal divulga Tabela de Código de Classificação Tributária do IBS e da CBS
A Receita Federal e as secretarias de Fazenda Estaduais divulgam a Tabela de Código de Classificação Tributária. O documento faz parte da regulamentação da Reforma Tributária, posicionado a nível de item na NF-e e na…
19/12/24
Nanoempreendedor ficará livre de impostos no Brasil; entenda
A aprovação da reforma tributária trouxe uma nova categoria, os nanoempreendedores, que terão isenção da cobrança de novos impostos sobre o consumos. Nesta divisão estão englobadas pessoas físicas ou negócios que faturam até R$ 40,5 mil anual, metade do limite…
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