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Notícias / Tributário e Fiscal

10/01/25

É devido imposto sobre herança de Silvio Santos nas Bahamas? Entenda

Advogados explicam incidência do ITCMD sobre valores no exterior As herdeiras de Silvio Santos - a viúva, Iris Abravanel, e suas filhas Patrícia, Rebeca, Cintia, Silvia, Daniela, e Renata Abravanel - moveram uma ação judicial…
09/01/25

Nanoempreendedores: entenda regras e tipos negócios que ficam isentos na reforma tributária

Um passo importante para quem trabalha por conta está previsto no projeto de regulamentação da reforma tributária aprovada no fim de 2024. Foi criada uma nova categoria de empreendimentos que será isenta da cobrança dos novos impostos: os…
09/01/25

Pix de R$ 5 mil: Receita não saberá origem ou destino da transferência; entenda

As novas regras de monitoramento da Receita Federal buscam ampliar o alcance da fiscalização de leão, a fim de mitigar eventuais sonegações de impostos. Porém, dentre as informações que as empresas deverão disponibilizar ao Fisco, não consta “qualquer elemento que permita identificar a origem ou…
08/01/25

Receita Federal esclarece evolução na e-Financeira

A Receita Federal esclarece que a edição da IN RFB nº 2219/2024 não implicou qualquer aumento de tributação, tratando-se de medida que visa a um melhor gerenciamento de riscos pela administração tributária, a partir da qual será…
08/01/25

À CNN, secretário da Receita Federal detalha novas regras de fiscalização

A Receita Federal do Brasil está expandindo seu sistema de fiscalização para incluir novas modalidades de transações financeiras, como operações de cartão de crédito e Pix. Em entrevista à CNN, o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas,…
08/01/25

Novas regras para Pix não cria tributos

É falso que o Governo Federal tenha criado tributos sobre o uso do Pix. A edição da IN RFB nº 2219/2024 não implicou qualquer aumento de tributação, tratando-se de medida que visa a um melhor gerenciamento…
08/01/25

Fraudes contra MEIs: conheça os principais golpes e saiba como se proteger

Desde cobranças indevidas a sites falsos, microempreendedores Individuais (MEIs) estão expostos a diversas tentativas de golpes. Como muitas dessas fraudes exploram a falta de informação sobre os procedimentos oficiais, é fundamental conhecer as principais práticas…
08/01/25

Receita Federal recebe contribuições para a nova regulamentação de criptoativos

A Receita Federal agradece as contribuições recebidas de diversas entidades e de outros interessados no escopo da consulta pública para a nova regulamentação da obrigação acessória relativa à obtenção de operações envolvendo criptoativos (Receita Federal abre…
07/01/25

Governo vai aguardar eleição da presidência do Congresso para discutir reforma da renda, diz Haddad

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou que o governo vai aguardar a eleição da presidência da Câmara dos Deputados e do Senado Federal para iniciar a discussão da reforma da renda no Congresso Nacional. A declaração foi realizada…
07/01/25

Haddad descarta elevar IOF para conter saída de dólares

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, negou nesta segunda-feira (6) a possibilidade de o governo federal elevar o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para segurar a alta do dólar. Segundo o ministro, está acontecendo uma…
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