Notícias / Tributário e Fiscal

14/03/25

Susep aplica penalidades a empresa de auditoria independente e seus profissionais

 A Superintendência de Seguros Privados (Susep) concluiu, em reunião ordinária do Conselho Diretor realizada ontem (12), a análise de dois processos administrativos sancionadores relacionados à auditoria atuarial independente das demonstrações financeiras do IRB Brasil Resseguros…
13/03/25

Declaração do Imposto de Renda começa na segunda-feira (17)

 A Receita Federal divulgou nesta quarta-feira (12) as regras para a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) em 2025. Uma das principais ferramentas que agiliza a entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física, a…
13/03/25

Receita Federal comunica ao Congresso que Perse deverá ser extinto em abril

 A Receita Federal informou nesta quarta-feira (12) à Comissão Mista de Orçamento (CMO) que o limite dos benefícios fiscais da Lei do Perse, de R$ 15 bilhões, será atingido agora em março, quase dois anos…
13/03/25

Receita Federal quer ampliar rastreamento contra lavagem de dinheiro

 O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, disse nesta terça-feira (11) que o governo federal deve retomar a discussão sobre a ampliação do monitoramento de dados sobre transações financeiras como forma de combater a…
13/03/25

STF julgará ação de R$ 115 bi sobre dedução de despesas com Educação do imposto de renda

 O Supremo Tribunal Federal (STF) pautou um julgamento que questiona os limites para a dedução de despesas com Educação do imposto de renda (IR). A estimativa de impacto para os cofres públicos, caso o Supremo…
12/03/25

Receita Federal lança serviço digital para emissão de GPS pela internet

 Já é possível a emissão da Guia da Previdência Social – GPS pela internet, eliminando a necessidade de abertura de processos para obter a GPS de débitos cadastrados em processos fiscais. A nova funcionalidade beneficia…
12/03/25

Receita Federal alerta para retorno de golpe por correspondência com uso indevido do seu nome

 Com a proximidade da temporada de entrega do Imposto de Renda 2025, a Receita Federal alerta para a reedição de um golpe já aplicado anteriormente, que utiliza seu nome e identidade visual para enganar os…
12/03/25

Especialistas afirmam que decisão do STF antecipa pontos da reforma administrativa

 Especialistas ouvidos em seminário na Câmara dos Deputados afirmaram que decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) do final de 2024 deve colocar em prática dispositivos da chamada reforma administrativa (PEC 32/20) que está em análise…
11/03/25

Receita Federal anuncia nesta quarta-feira (12) as regras do Imposto de Renda 2025

 A Receita Federal realizará na próxima quarta-feira (12/3), às 15h, no auditório do Ministério da Fazenda, Bloco P, coletiva de imprensa para anunciar as novas regras do Imposto de Renda 2025. A coletiva contará com…
11/03/25

Isenção do IR vai ser enviada depois de consignado privado, diz Haddad

 O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta segunda-feira (10) que a proposta para isentar quem ganha até R$ 5 mil do Imposto de Renda (IR) será encaminhada ao Congresso Nacional após o envio do projeto…
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