Notícias / Tributário e Fiscal
21/01/25
Reforma Tributária: profissionais liberais terão alíquota reduzida
A regulamentação da Reforma Tributária, sancionada na última 5ª feira (16.jan.2025) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), introduziu a redução de alíquotas para profissionais liberais. A reforma estabelece regulamentações abrangentes, como a definição…
21/01/25
CLP: veto presidencial que contraria plataformas de e-commerce garante equidade tributária
O Centro de Liderança Pública (CLP) fez uma avaliação positiva do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a um dispositivo legal da reforma tributária que isentaria os marketplaces da responsabilidade de arcar com…
21/01/25
20/01/25
País terá nova tributação sobre consumo a partir de 2026
Foi sancionada na quinta-feira (16) a Lei Complementar 214, primeira regulamentação da reforma tributária. A nova lei simplifica a cobrança de impostos sobre o consumo (bens e serviços). O texto é originado do Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, aprovado em…
20/01/25
Reforma Tributária exigirá ‘reengenharia’ de gestão; veja as cinco áreas mais impactadas
Com a sanção da regulamentação da Reforma Tributária pelo presidente Lula, as atenções se voltam agora aos impactos que as mudanças trarão para as diversas áreas da economia. Apesar dos reflexos atingirem todos os segmentos,…
20/01/25
Reforma Tributária: entenda como ficará a cobrança de impostos sobre fundos de investimentos
A regulamentação da Reforma Tributária, sancionada na quinta-feira pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, trouxe o veto à isenção para fundos de investimento, patrimoniais e que realizam operações com bens imóveis. O veto se…
17/01/25
Publicada MP que proíbe cobrança diferenciada por transações com Pix
O governo federal publicou, na edição desta quinta-feira (16), no Diário Oficial da União, medida provisória (MP) que proíbe a cobrança de tributos e valores adicionais em pagamentos e transações via Pix. O texto classifica como prática abusiva…
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