Notícias / Tributário e Fiscal
28/01/25
Comissão aprova limitar multas por descumprimento de obrigação tributária acessória
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, o Projeto de Lei 1203/19, do deputado Sergio Souza (MDB-PR), que limita as multas impostas para quem deixar de cumprir obrigações tributárias…
27/01/25
Reforma tributária: principais impactos nas PMEs e como se preparar
A reforma tributária promete impactar negócios de diversos segmentos e tamanhos, e não é diferente com as pequenas e micro empresas (PMEs). Com previsão de implementação total em 2033, a mudança já mobiliza empresários que estão de olho em…
27/01/25
“Politicamente possível”, diz secretário da Fazenda sobre tributária
O secretário-extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, disse que o projeto tornará o sistema tributário brasileiro mais eficiente. Em entrevista à Veja publicada nesta 6ª feira (24.jan.2025), o secretário disse que a reforma pode não…
27/01/25
Para tributaristas, reforma acerta ao não responsabilizar empresas do mesmo grupo econômico
Sancionada na última semana, a Lei Complementar 214/2025, que regulamenta a reforma tributária, estabeleceu que uma empresa só pode ser considerada responsável solidária pelo pagamento do IBS e da CBS — tributos que ainda serão implementados —…
27/01/25
Juiz absolve empresário acusado de sonegação por não recolher impostos durante lockdown
A caracterização do crime de sonegação fiscal depende da demonstração do dolo do réu a partir de circunstâncias objetivas factuais como inadimplência prolongada sem tentativa de regularização dos débitos tributários, a venda de produtos abaixo…
24/01/25
Setor financeiro quer derrubada de vetos para impedir taxação de fundos na reforma tributária
Entidades do setor financeiro e frentes parlamentares se mobilizam para derrubar os vetos do presidente Lula (PT) que tratam de fundos de investimento imobiliários e do agronegócio no âmbito da reforma tributária. Nesta quinta-feira (23),…
24/01/25
Receita Federal abre nesta sexta-feira, 24 de janeiro, consulta ao lote residual de restituição do IRPF do mês de janeiro/2025
A partir das 10 horas desta sexta-feira (24), o lote residual de restituição do IRPF do mês de janeiro de 2025 estará disponível para consulta. O crédito bancário das 268.144 restituições será realizado ao longo…
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