Notícias / Tributário e Fiscal

06/02/25

Ministro da Fazenda diz que projeto sobre isenção do IR já está pronto

 O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta quarta-feira na Câmara que o projeto de lei que trata da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil está pronto e deve…
06/02/25

Receita Saúde simplifica a vida de milhares de brasileiros e reduz riscos fiscais

 No primeiro mês em que o uso do Receita Saúde passou a ser obrigatório, foram emitidos 1.368.312 recibos, cumprindo seu objetivo de digitalizar as informações dos pagamentos realizados e de simplificar o processo de emissão de recibo…
06/02/25

Leia as 25 propostas de Haddad para a economia em 2025 e 2026

 O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), uma lista com as 25 prioridades para a agenda econômica do governo em 2025. Entre as ações apresentadas nesta 4ª feira…
06/02/25

Diretor da FENACON aponta transição da reforma tributária como oportunidade para contadores

 O diretor de Políticas Estratégicas e Legislativas da FENACON, Diogo Chamun, concedeu entrevista ao Jornal do Comércio de Porto Alegre sobre a adequação à reforma tributária, que deve começar ainda neste ano. Entre os tópicos…
05/02/25

Há movimento para derrubar veto de Lula à isenção de fundos, diz Hugo

 O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse nesta terça-feira (04) que há “um movimento” na Casa Legislativa para derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a trechos da…
05/02/25

Reforma tributária deve reduzir litígios

 O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, disse nesta segunda-feira (3) que a reforma tributária deve diminuir a litigiosidade, durante o pronunciamento de abertura do ano judiciário de 2025. “Precisamos ter mecanismo…
05/02/25

PGFN prorroga editais para regularizar pendências com dívida ativa da União

 A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) anunciou, nesta sexta-feira (30), a prorrogação dos Editais PGDAU nº 6 e nº7. O prazo para adesão agora vai até o dia 30 de maio. Mas, atenção! O Edital…
04/02/25

Juiz isenta dono de imóvel comprado em leilão de débitos tributários

 Dono de imóvel comprado em leilão não precisa pagar os débitos tributários referentes a períodos anteriores ao arremate do bem. Com esse entendimento, o juiz Fausto José Martins Seabra, da 3ª Vara de Fazenda Pública…
04/02/25

Fazenda fixa regras para contabilidade fiscal de bônus de apostas

 A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (MF) publicou, nesta sexta-feira (31/1), regras para a contabilização da base de cálculo do GGR ( Gross Gaming Revenue , na sigla em inglês), que é o…
03/02/25

Governo buscará solução para que setor imobiliário se sinta contemplado na reforma tributária, diz Appy

 O governo vai encontrar uma solução para que o setor imobiliário se sinta contemplado pelas novas regras da tributação sobre o consumo, disse nesta sexta-feira o secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda,…
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